O desembargador Orlando Perri, da 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu parcialmente um habeas corpus suspendendo audiência para a instalação de tornozeleiras eletrônicas no juiz aposentado Irênio Lima Fernandes e no advogado Lazaro Roberto Moreira Lima, pai e irmão do ex-vereador João Emanuel, respectivamente. Os dois foram alvos da segunda fase da "Operação Castelo de Areia", que investiga um sposto golpe bilionário em grandes empresários do Estado.

A audiência seria realizada na tarde desta segunda-feira na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que é conduzida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda. Irênio e Lázaro são suspeitos de integrar a organização criminosa.

Em sua decisão, Perri ressaltou que o processo ainda não apresenta fatos concretos que incriminem o advogado e o juiz aposentado. “Analisando de forma percuciente a decisão hostilizada, verifica-se que a magistrada de origem não atribuiu, em nenhum momento, a participação dos pacientes Irênio e Lázaro em um fato delituoso concreto e específico, diferentemente do que ocorreu com os demais denunciados”, afirmou.

No pedido feito ao magistrado, pai e filho explicaram que deram apenas consultoria jurídica ao grupo Soy, sendo que receberam 12% da empresa "sem qualquer poder de administração". Citaram que "“única prova apresentada e considerada pela foi justamente o depoimento de Walter, o que não poderia ser dado credibilidade absoluta, uma vez que ainda não foi submetido ao contraditório e mais, é completamente divorciado de qualquer elemento lógico e probante".

Segundo Irênio e Lázaro, os dois não tem condições financeiras de pagar a fiança de R$ 299,200 mil estipulada pela magistrada para que não usassem o equipamento eletrônico. O ex-magistrado ainda pediu o desbloqueio de sua aposentadoria compulsória.

Em sua decisão, o magistrado determina a suspensão da audiência até o julgamento do mérito da ação. Ele evitou decidir sobre o pedido de redução da fiança e também desbloqueio dos salários de Irênio.

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