A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou a sessão de julgamento do habeas corpus junto com a anulação da ação penal referente a Operação Rêmora protocolizada pela defesa do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto. 

A operação investigou a suspeita de fraude em licitação e cobrança de propinas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Ao todo, cerca de R$ 54 milhões em licitações para reforma e construção de escolas seriam fraudadas. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (28).

O pedido de adiamento foi feito pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, que havia pedido vistas uma semana antes. No último dia 15, o desembargador Pedro Sakamoto acatou a tese da defesa em que busca anular a operação por incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso.

Os  advogados, Valber Melo, Artur Osti e Rodrigo Alencastro, sustentam que cabe a Justiça Federal processar e julgar, pois os recursos financeiros aplicados nas obras são oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) liberados pelo Ministério da Educação. O desembargador Pedro Sakamoto já votou a favor desta tese.

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