O Tribunal Regional Federal da Primeira Região acatou pedido de Liberdade em Habeas Corpus formulado pelo ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias. Ele estava detido desde agosto por violar em 60 dias, 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica. 

O habeas corpus foi impetrado pelos advogados Ricardo Spinelli, que fez a sustentação oral na sessão desta terça, e Fabian Feguri. Eles argumentaram a fragilidade do decreto prisional e solicitaram o restabelecimento das medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.

O TRF deve comunicar ainda hoje, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, para  que cumpra a decisão do Tribunal. 

Eder terá que cumprir as mesmas medidas protetivas impostas anteriormente, como o uso de tornozeleira, manter distância dos demais investigados e recolhimento noturno. 

Eder Moraes foi preso pela 1ª vez por conta do descumprimento das normas da tornozeleira eletrônica em dezembro do ano passado. Ele é acusado de violar por 92 vezes, num prazo de 60 dias, os termos de uso do equipamento de monitoramento.

Desde então, ele conseguiu duas decisões para deixar a cadeia, no entanto, sem deferimento do habeas corpus. As decisões remetiam ao juiz federal Jeferson Schneider a coleta dos argumentos do ex-secretário para não fazer o uso adequado do equipamento. 

Sempre que colhida as teses da defesa, o magistrado determinava seu retorno a prisão. A última ocorreu em 26 de agosto.

Agora, a decisão do TRF se trata de deferimento do habeas corpus. “Essa questão da tornozeleira agora está superada e ele não será mais preso por isso”, explicou o advogado Ricardo Spinelli.

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