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A discussão quanto ao valor do duodécimo aos poderes não está encerrada para o Legislativo. Os demais poderes teriam aceitado o congelamento do repasse proposto na LOA/2017, mas a Assembleia não. A afirmação é do presidente, Guilherme Maluf (PSDB).

Para Maluf, a reação do próximo presidente da Mesa, Eduardo Botelho (PSB), ao congelamento imposto pelo governo procede, por conta do aumento de despesas que o Parlamento assumiu em 2016.

Como exemplos, cita valores do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP), acordo sobre pagamento da Unidade Real de Valores (URV) dos inativos e ativos, além da Revisão Geral Anual (RGA).

Ele comentou que o parlamento também precisa resolver a questão previdenciária, que envolve custo perto de R$ 80 milhões.

“O Botelho está certo. A Assembleia ainda não aceitou o congelamento porque temos que resolver as questões previdenciárias. O Tribunal de Contas, por exemplo, conseguiu dividir a previdência por 10 anos. Não havíamos levado em conta algumas situações. Não houve reposição inflacionária e nem discussão sobre a desvinculação da Receita Corrente Líquida (RCL)”, explicou Mauf.

O tucano afirma que a Casa conseguiu enxugar as “gorduras”, mas lembra que a AL foi quem teve o menor reajuste em relação aos demais no ano passado. Foram 4%, chegando ao total de R$ 460 milhões neste ano de 2016.

Presidente o quanto o Legislativo ajudou o Executivo com a devolução de R$ 20 milhões para compra de ambulâncias, devolução de R$ 10 milhões das emendas parlamentares, além de um empréstimo de R$ 50 milhões.

Lei de Diretrizes Anual (LOA) 2017

Em relação ao duodécimo dos poderes, o projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 454,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.

O governo do Estado deve contar com um orçamento de R$ 18,4 bilhões para o exercício de 2017.

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