Contribuintes de Mato Grosso poderão ter mais facilidade para sair da inadimplência e colocar os impostos em dia. Um projeto aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT) permite reunir dívidas tributárias da mesma natureza e origem em uma única negociação, reduzindo a burocracia para quem precisa regularizar a situação fiscal.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), o Projeto de Lei nº 821/2025 agora depende da sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para entrar em vigor.

Atualmente, contribuintes que têm mais de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) precisam negociar cada uma separadamente, mesmo quando os débitos estão relacionados. Com a mudança, será possível consolidar essas cobranças em um único parcelamento, simplificando o processo de regularização fiscal.

“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer colocar suas contas em dia, mas acaba enfrentando uma série de dificuldades burocráticas. Com essa proposta, o contribuinte terá mais facilidade para negociar suas dívidas, enquanto o Estado também ganha eficiência na arrecadação. É uma medida que beneficia os dois lados”, destacou Max.

O programa contempla débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), além de multas e encargos vinculados a esses tributos. As condições de pagamento deverão seguir os parâmetros dos programas estaduais de regularização fiscal, como o Refis.

Além de facilitar a quitação das pendências, a iniciativa busca reduzir custos administrativos e ampliar a recuperação de créditos tributários. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de adesão e os procedimentos para a implementação do programa.

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