Foto: Beto Terra-Noticiamax

 

Assembleia Legislativa de Mato Grosso da inicio a tramitação da mensagem nº 84/2017 referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. Segundo o cronograma apresentado o projeto, que foi recebido pelo parlamento no dia 03 de outubro, deverá concluir a votação até o dia 7 de dezembro.

O prazo para recebimento das emendas parlamentares teve início ontem (22) e vai até 1 de dezembro, durante esse período serão realizadas duas audiência publicas para debater o projeto junto a sociedade e representantes dos poderes estaduais.

A primeira audiência pública será realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) no dia 28, às 9h, no auditório Milton Figueiredo. Na ocasião representantes do governo virão explicar as estimativas dos investimentos e despesas para o exercício de 2018 e tirar dúvidas. A segunda audiência acontece no dia 30 no mesmo horário.

Segundo o presidente da CCJR, deputado Pedro Satélite (PSD), a expectativa é de conclui a votação antes do recesso. “Temos um prazo bom e, com a  conclusão da votação do Pec do teto dos Gastos, a Loa agora é prioridade”, afirmou.

Seguindo o cronograma a primeira votação deverá ocorrer no dia 05 de dezembro. Já a segunda, no dia 07 do mesmo mês, e depois o texto segue para redação final.

O PLOA compreende os recursos para execução do orçamento fiscal referente aos três poderes estaduais, Ministério Público, aos fundos, aos órgãos e entidades da administração direta e indireta e às empresas estatais dependentes. E para o exercício 2018, o projeto estima receitas e despesas totais de R$ 20,3 bilhões. Deste montante, o orçamento fiscal representa R$ 13,8 bilhões e o orçamento da seguridade social, R$ 6,4 bilhões.

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