A Câmara de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária desta quinta-feira (15) um projeto de resolução que prevê a reformulação do Regimento Interno da Casa de Leis. 

O trabalho vinha sendo desenvolvido por uma Comissão Provisório formada por três vereadores em agosto deste ano. Trata-se de Faissal Calil (PSB), Onofre Junior (PSB) e Mario Nadaf (PV). 

A intenção era tornar o Regimento mais claro e conciso, tendo em vista alguns pontos dúbios que foram temas de debates durante esta legislatura. Esta foi a principal proposta do vereador Haroldo Kuzai (SD) ao assumir o comando do Legislativo Cuiabano em julho deste ano. Tanto que um de seus primeiros atos como presidente foi nomear esta Comissão.

O novo Regimento foi aprovado por unanimidade. Para o presidente este será o maior legado que os vereadores desta legislatura deixarão para a Casa de Leis.

 “Quero parabenizar os vereadores que estiveram à frente deste trabalho. Esta reformulação sanou as dubiedades que o regimento possuía”, enfatizou.

O novo Regimento Interno implanta no Legislativo Municipal o Colégio de Líderes, que deverá ser realizado todas as segundas-feiras às 9 horas da manhã. 

Entre as funções do Colégio de Líderes está a deliberação das pautas de votação e a escolha da composição das comissões permanentes da Casa de Leis.

 “Antes essas decisões eram de exclusividade da presidência. Essa reformulação permitiu que nós descentralizássemos o poder da presidência e garantíssemos a participação efetiva de todos os vereadores da Casa”, explica Faissal.

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