O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, tratou sobre a elaboração de leis, fiscalização e assessoramento do Poder Executivo junto a vereadores e servidores de câmaras de 22 municípios da Região Oeste, nesta quinta-feira (23). Parte de oficina do Programa Democracia Ativa, a capacitação encerrou a programação do Tribunais em Ação, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cáceres (220 km de Cuiabá).
“Muitos vereadores se elegem pela liderança da sua atuação, mas os partidos políticos não fazem um curso para que eles entendam com clareza o poder e o dever que eles têm como representante da população. Por exemplo, são eles que aprovam o orçamento, que é onde estão definidos os limites para o gasto público”, disse o conselheiro.
A fala foi reforçada pelo vereador Edicley Coelho, que está em seu sexto mandato em Vila Bela da Santíssima Trindade. “O vereador é um cidadão comum que se dispõe a servir à sociedade e, na maioria das vezes, ele chega sem formação. Por isso essa iniciativa é importante, porque nos qualifica, nos dá condições para prestarmos um serviço de mais qualidade, com muito mais eficiência para a sociedade.”
Coordenador do Tribunais em Ação, Antonio Joaquim ministrou a palestra “O Controle Externo do TCE-MT e da Câmara Municipal”, chamando a atenção para o relacionamento do Legislativo com o TCE-MT. “Não tem porque o vereador ter qualquer tipo de insegurança com relação ao Tribunal, pelo contrário, nós temos que nos aproximar porque temos uma atividade comum, que é a fiscalização do Poder Executivo”, pontuou.
Neste contexto, o presidente interino da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), Geison Moraes, destacou o perfil orientativo assumido pelo Tribunal, que já realizou outras ações para este público. “É muito importante que todos os vereadores tenham acesso a estas palestras para que entendam a verdadeira função dos seus mandatos e tenham conhecimento sobre sua responsabilidade diante da população.”
Assim, o diálogo reforçado no Tribunais em Ação deve resultar em melhoria das peças orçamentárias, no exercício das funções, na consciência das prerrogativas e no cumprimento das obrigações públicas. Foi o que apontou o presidente da Câmara de Cáceres, Luiz Landin. “Isso trouxe mais conhecimento para refletirmos sobre nossa responsabilidade, que não é somente a de fiscalizar, mas também de ajudar o Executivo.”
No mesmo sentido, se pronunciou a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato. “Isso dá um aparato para que os gestores continuem caminhando de forma segura. Então, com essa troca de experiência, estamos somando para possamos avançar ainda mais, e ter um Tribunal de Contas presente é fundamental, porque o Tribunal passa a vivenciar e conhecer os anseios da população e como estamos trabalhando”, concluiu.
Ao longo da manhã, o advogado e consultor jurídico da UCMMAT, Elton Garcia, ministrou a palestra “Vereador, o maior e principal agente político. Processo Legislativo e a função de legislar, um meio de transformar a realidade do município”. Já o secretário-geral de Controle Externo do TC-MT, Vitor Pinho, ministrou a palestra “TCE e a produção de conhecimento ao parlamento municipal”.
Tribunais em Ação
O Tribunais em Ação propõe a formação técnica a prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores por meio de uma série de palestras e oficinas. Além disso, ao longo dos dois dias foram compartilhados informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.
Esta segunda edição do programa contou com mais de 800 inscritos dos municípios de Cáceres, Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
Vale destacar que o Programa contou com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cáceres, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).
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