Os vereadores Toninho de Souza (presidente), Dr. Ricardo Saad (relator) e membro Vinicíus Hugueney, que compõem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, protocolaram na manhã desta terça-feira (3) junto ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária (Defaz), documentação entregue pelo vereador Juca do Guaraná, referente à denúncia feita por uma servidora da Secretaria Municipal de Saúde em depoimento junto a Comissão na última semana.
Conforme Toninho de Souza, como o documento protocolado por Juca não diz respeito a Comissão de Ética, foi protocolado no Gaeco como complemento da primeira representação feita, a notícia crime.
“O Juca pediu para que anexasse ao processo do Abílio as imagens, a lista de presença na residência dele, imagens do circuito interno que registram a presença de pessoas dentro do Belvedere naquela data, só que não estamos investigando isso dentro do processo, aquilo que a servidora falou que aconteceu na casa do Juca do Guaraná, ela foi ouvida, ela falou em um determinado momento dentro da Comissão, mas isso não entrou no processo, nós separamos e enviamos aqui para o Ministério Público, e assim como aconteceu no primeiro caso, trouxemos ao Gaeco como informação complementar da notícia crime”, frisou o presidente da Comissão de Ética.
Toninho explica que será o Gaeco que vai analisar as imagens, ver se realmente a pessoa esteve presente lá ou não, reafirmando que a Comissão não está investigando isso. “Trouxemos aqui para o Gaeco para que ele possa trazer a verdade à tona”, ressaltando que o documento foi recebido pela Comissão mas foi indeferido que ele fosse anexado ao processo.
Em um primeiro momento, diz o presidente da Comissão, a denúncia não terá nenhum peso no processo de cassação do vereador Abílio, lembrando que a depoente falou, mas não apresentou nenhuma prova, porém, diz que a partir do momento em que houver uma investigação dentro do Gaeco e isso se comprovar, as responsabilidades serão pessoais.
“A partir do momento que há uma prova, pode alguém fazer uma representação na Comissão de Ética, mas como não estamos investigando, como não tem prova, tem apenas fala, fizemos aquilo que nos caberia, que é trazer ao Gaeco. Repito, não foi para o bojo do processo, até porque não tem nada a ver uma coisa com a outra e principalmente não houve provas. Agora, o Gaeco vai analisar todas as informações para saber se ela esteve presente na reunião, registrou em vídeo, registrou a entrada da presença dela, aquilo que ela fala se comprova? O Gaeco vai responder essas perguntas, principalmente com os documentos que foram direcionados à Comissão, foram indeferidos e encaminhados para cá”.
Para garantir o direito de defesa do vereador Abílio, a Comissão prorrogou o prazo das oitivas para que Abílio apresentasse suas testemunhas, mas lembra que as oitivas finalizam nesta quarta-feira (4), e que findo o prazo, Abílio terá o prazo legal de cinco dias para apresentar as alegações finais, e aí o relator Saad vai trabalhar no relatório que será votado na Comissão e depois o resultado da votação encaminhado ao presidente da Câmara.
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