O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), na terça-feira (20), defendeu que o Governo de Mato Grosso apresente um Reajuste Geral Anual (RGA) equivalente a 19% sobre o salário dos servidores públicos para repor perdas ocorridas durante a pandemia.

A defesa surgiu após o governador Mauro Mendes (União) enviar para análise da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto que fixa o reajuste em 4,26%. Segundo o Poder Executivo, esse percentual corresponde à inflação constatada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2025.

Diego, entretanto, disse haver necessidade de ampliar o valor porque os servidores não receberam reajuste durante a pandemia do vírus Covid-19, ocorrida entre 2019 e 2021. O projeto será votado nesta quarta-feira (21) e os funcionários públicos cobram uma readequação salarial de aproximadamente 19%.

“Recebi vários comentários de servidores perguntando sobre o RGA e como me posicionarei na ALMT. Eu sou a favor [de aumentar] o RGA, porque o servidor público merece ser valorizado, mas soube que a mensagem do governador mantém o percentual de 4,26%, não fazendo a compensação do período da pandemia, em que ficou um atraso de 19%”, afirmou.

“Quero também assumir um compromisso: vou conversar com o governador e com o vice, Otaviano Pivetta [Republicanos], para tentar sensibilizá-los. Faremos o que precisar para que eles mandem um substitutivo e a gente possa recompor o salário, ainda que com um percentual menor, porque servidor valorizado é servidor que produz”, acrescentou.

O deputado, ainda, incentivou que os servidores tentem formar um “fundamento jurídico” para fortalecer a negociação entre Poder Legislativo e Poder Executivo. Conforme Diego, isso seria necessário porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os parlamentares não podem alterar projetos relativos aos reajustes salariais.

“Quero conversar com os servidores públicos para que nos ajudem com fundamento jurídico para encontrarmos um entendimento. No STF, há entendimento de que parlamentares não podem fazer mudanças no projeto que trata de reajuste salarial para servidores do Poder Executivo”, apontou.

“Isso seria inconstitucional [segundo a Suprema Corte], facilmente derrubado no Poder Judiciário. Jamais quero vender uma ilusão. Eu quero a realidade, porque o mês está fechando e, se não for aprovado o quanto antes, os servidores podem perder o RGA de janeiro”, completou.

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