Reprodução

Eleitores e eleitoras de Mato Grosso que faltaram às três últimas eleições têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. Em Mato Grosso, 109.802 pessoas podem ter o título cancelado por este motivo.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) orienta que a regularização seja feita o quanto antes, evitando filas e aglomerações. Mato Grosso conta com 2.597.642 milhões de pessoas aptas ao voto.

Manter o título eleitoral em dia é essencial para que cada eleitora ou eleitor exerça os seus direitos políticos, como votar e se candidatar. O documento é a sua identidade cidadã. Além disso, estar com a situação regular na Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para:

* Inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo; 
* receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
* participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares; 
* obter passaporte ou carteira de identidade;
* renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
* realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Para não perder este direito, basta procurar um Cartório Eleitoral, posto de atendimento ou ainda, recorrer ao atendimento online. Para verificar se o seu título está regular, acompanhe o passo a passo:
* Acesse o site do TRE-MT ou do TSE.
* Na parte direita da página, clique em “Serviços Eleitorais”, em seguida em “Autoatendimento Eleitoral”.
* Clique em "Título Eleitoral", e em seguida no tópico “7. Consultar situação eleitoral”. Preencha com os dados requisitados.
* Se o título estiver cancelado ou suspenso, será necessário realizar a regularização.

Se a eleitora ou o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Caso a pessoa declare a impossibilidade de pagamento, o juiz pode dispensar a multa.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.