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POLÍTICA & PODER Sexta-feira, 23 de Abril de 2021, 14:17 - A | A

Sexta-feira, 23 de Abril de 2021, 14h:17 - A | A

ALVO DE OPERAÇÃO

Governo anula contrato de concessão do Ganha Tempo

Redação

O Governo Estado anulou o ato administrativo que homologou o Consórcio Rio Verde como vencedor da concessão para gestão do Ganha Tempo, em Mato Grosso. O contrato deveria ter a vigência de 15 anos.

A empresa foi alvo da Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada em setembro de 2020, pela acusação de montar um esquema de emissão de senhas fictícias que causou prejuízo milionário aos cofres públicos.

Segundo informações da publicação da resolução que anula o contrato, o Estado irá “analisar” a viabilidade da segunda colocada no processo de concessão– a empresa Shopping do Cidadão -, assumir os trabalhos nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, no prazo de 90 dias. Ao final do estudo, o serviço pode ser "entregue" à organização, ou o Governo pode revogar a concorrência pública. A resolução atende à determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No documento, ainda é requerida à Justiça a realização das rescisões contratuais, inclusive com o uso das verbas públicas da conta garantia vinculada ao contrato para permitir que os trabalhadores do local possam ser recontratados pela nova empresa contratada emergencialmente pelo Estado.

A determinação do Governo do Estado foi assinada no último dia 15 de abril, mas publicada no Diário Oficial somente no dia 22, quinta-feira.

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