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A juíza da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Ester Belém Nunes, indeferiu nessa segunda-feira (05.09) o registro de candidatura do vereador João Madureira dos Santos (PSC), pela coligação “Coligação Mudança Com Segurança”, encabeçada pelo candidato a prefeito Coronel Taborelli (PSC) e sua vice-prefeita Miriam Pinheiro (PMB).

O Ministério Público Eleitoral interpôs Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, alegando que o candidato sofreu condenação por improbidade administrativa, o que atraiu sanção de inelegibilidade para cargos eletivos.

Em sua defesa, Madureira argumentou que a decisão do Tribunal de Justiça ainda não transitou em julgado, e que, inclusive, o Superior Tribunal Justiça (STJ) já reformou o acórdão e que essa última decisão deve prevalecer para aferição da inelegibilidade.

O MPE solicitou vistas dos autos, quando requereu diligência junto ao TJ/MT para esclarecimento sobre o estado em que se encontra o processo que originou a possível inelegibilidade, sendo constatado que o mesmo estaria no STJ - concluso ao Relator. A juíza Ester Belém acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro de candidatura de João Madureira.

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