Otmar de Oliveira

 

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, marcou para 11 de março do ano que vem uma audiência com o ex-secretário da Pasta Permínio Pinto, que firmou acordo de colaboração premiada homologada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

A decisão do último dia 13 de novembro, quando o juiz comunica a suspensão do julgamento da ação penal, oriunda da Operação Rêmora, para colher novo depoimento de Permínio sobre pontos delatados em sua colaboração. 

"[...] converto o julgamento em diligência para dirimir dúvida sobre ponto relevante do acordo de delação premiada já homologado pelo STF, determinando a juntada nos autos e a intimação das partes para audiência da oitiva do colaborador Permínio Pinto Filho, ocasião em que será oportunizado o direito de cumprir integralmente o acordo firmado, na presença das defesas constituídas, que será realizada no dia 11 de março de 2019, às 16h, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa", diz trecho da decisão.

Em seu acordo de colaboração premiada o ex-secretário explicou o esquema investigado na Operação Rêmora e disse que tratou de “algumas licitações para serem direcionadas com o próprio governador”. Taques teria total conhecimento do esquema.

O magistrado ainda afirma que, de acordo com a decisão do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, o ex-secretário terá direto aos benefícios da colaboração se "identificar os demais coautores e partícipes da organização e as infrações por eles praticadas; revelar a estrutura hierárquica e divisão de tarefas; auxiliar na prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa; reparação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações".

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