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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades no contrato de operação de crédito entre o governo de Mato Grosso e o Bank of America realizado em 2012, no valor de US$ 478 milhões.

O procedimento, instaurado no último dia 6 pelo procurador-geral de Justiça Paulo Prado, pretende investigar também a operação de renegociação da dívida, que foi cedida a uma segunda instituição financeira, o Banco Votorantim, sem que a operação tenha sido comunicada à Secretaria de Estado de Fazenda.

A medida ocorreu após o Tribunal de Justiça (TJMT) ter negado uma liminar do Ministério Público Estadual (MPE) que solicitava o não pagamento da parcela da dívida de aproximadamente R$ 115 milhões, convertidos em reais. 

O prazo pagar a parcela vence nesta sexta-feira (9). A dívida dolarizada foi reestruturada pelo governo Silval Barbosa no final de 2012 no valor de quase U$S 500 milhões o que na época representava próximo de R$ 1 bilhão. Até final de 2014, o dólar não atingia a R$ 2,50, sendo que neste ano já esteve cotado em mais de R$ 4.00 por U$S 1 dólar.

Paulo Prado também determinou um procedimento preparatório para apurar o atraso dos repasses mensais de valores referentes ao duodécimo dos Poderes Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública.

Segundo a o procedimento preparatório, o MPE solicita informações do Departamento Financeiro do Estado (DEFIN) para que no prazo de 24 horas esclareça acerca do repasse do duodécimo a este Ministério Público.

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