Cuiabá, 14 de Julho de 2024
Notícia Max
14 de Julho de 2024

POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016, 17:00 - A | A

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016, 17h:00 - A | A

QUEBRA DE DECORO

ONG Moral pede cassação do vereador Chico 2000

Da Redação

 

A Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) entrou com um requerimento  na Câmara Municipal de Cuiabá, na última segunda-feira (12), pedindo a instauração de Processo Disciplinar contra o vereador por Cuiabá, Chico 2000.

O vereador foi preso temporariamente na terça (6), acusado de ter abusado sexualmente de sua enteada, de 11 anos. Apesar de ter se entregado à Polícia, o vereador negou as acusações.

Na representação, a Ong Moral alega que o parlamentar descumpriu a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, no artigo 20. “Além de outros casos definidos no Regimento Interno, considerar-se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais”, diz o parágrafo primeiro do artigo.

De acordo com a representação assinada pelo diretor da Ong, Gilmar Brunetto, o fato de o vereador estar sendo acusado do crime configura quebra de decoro parlamentar e deve ser punida com a cassação do mandato. “Deve ser instaurado Processo Disciplinar, a fim de que se realize instrução probatória para a confirmação do proceder antietico, havendo conduta que atente contra o decoro, deve o plenário declarar a perda do mandato a pedido do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá e do Regimento Interno da Casa”, diz trecho da representação.

A ONG ressaltou, no documento que manter o vereador no cargo seria como admitir que comportamentos ímprobos se tornassem regra de convivência entre os parlamentares.

“Assim a Câmara Municipal de Cuiabá deve ser a juíza daqueles que possuem ou não decoro o suficiente para exercer os poderes inerentes a atividade parlamentar, devendo punir com a cassação aqueles que em suas ações e falas dentro da Casa demonstrem serem incompatíveis com a dignidade do parlamento”, diz um trecho do pedido da Ong Moral.

 

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.

0 Comentários