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Os ex-secretários de educação de Mato Grosso, Rosa Neide Sandes de Almeida e Ságuas Moraes, e o ex-secretário adjunto Antonio Carlos Ióris, terão que pagar multas aplicadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no valor de 44 UPFs-MT. As multas foram determinadas em função de irregularidades na execução do Contrato n°172/2006 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a empresa Complexx Tecnologia Limitada Ltda.

Entre as irregularidades encontradas estão a prorrogação contratual para fornecimento de peças de reposição para equipamentos de informática e não serviços, e pagamentos de forma direta, sem licitação, sem contrato e, consequentemente, sem emissão de prévio empenho. A decisão de penalizar os ex-gestores da Seduc foi tomada na sessão ordinária do Pleno do TCE-MT realizada na terça-feira (20.09).

O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, considerou as falhas insanáveis e estabeleceu multa de 18 UPFs-MT à ex-gestora Rosa Neide Sandes de Almeida, em função de três irregularidades; multa de 18 UPFs-MT à Ságuas Moraes, também apontado nos autos como responsável direto por outras três irreguralidades e multa de 12 UPFs-MT ao ordenador de despesas Antônio Carlos Ióris, considerado responsável por duas irregularidades na gestão e execução do contrato nº 172/2009.

Os valores das multas deverão ser recolhidos com recursos próprios aos cofres públicos do Fundecontas em até 60, dias a partir da data de publicação do Acórdão do julgamento.

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