Por maioria, a Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta ao desembargador José Ferreira Leite e ao juiz Marcelo Souza de Barros, que não voltarão aos quadros do Poder Judiciário de Mato Grosso. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (20) em sessão virtual (quando os ministros anexam seus votos ao sistema). A votação ficou em seis a quatro.

Os magistrados foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por envolvimento no "Escândalo da Maçonaria. O 'esquema' consistiu na liberação massiva de verbas devidas pelo Tribunal de Justiça a um grupo de magistrados e posterior repasse aos cofres de uma loja maçônica para contornar uma crise financeira na entidade.

O relator, ministro Nunes Marques, havia julgado procedente o retorno dos magistrados. O voto dele foi acompanhado por outros três ministros. No entanto, outros seis foram contrários e o voto de Nunes Marques foi vencido.

Acompanharam o relator Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Já Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin foram contra.

 Luiz Roberto Barroso foi quem fez o voto divergente seguido pela maioria dos ministro. Ele afirmou que os magistrados são os "responsáveis diretos do caso conhecido como ‘Escândalo da Maçonaria’".

"Mesmo que se discuta a existência de créditos a serem recebidos pelos magistrados ou a licitude dos critérios de cálculos aplicados, é certo que o acórdão do CNJ se funda na circunstância de que os pagamentos ocorreram em desrespeito aos mecanismos de controle dos atos administrativos, com abuso de posições de poder e inobservância dos princípios da isonomia e da publicidade", diz trecho do voto de Barroso.

CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.