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POLÍTICA & PODER Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016, 16:45 - A | A

Quarta-feira, 28 de Dezembro de 2016, 16h:45 - A | A

FÔLEGO NA FINANÇAS

Taques vai liberar R$ 75 milhões aos poderes

GD

O governo do Estado vai liberar no prazo de 48 horas a quantia de R$ 70 milhões que será dividida a Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ).

 

A informação foi confirmada pelo Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado, que participou de uma reunião na tarde de terça-feira (27) com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, na sede da Procuradoria Geral de Justiça.

 

“Ficou combinado que o Estado vai liberar 25% aos poderes do valor que não foi pago no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que venceu no dia 30 de novembro. O Tribunal de Justiça sinalizou favorável a proposta do Estado. Liguei para o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim, que mesmo de férias concordou. Falta a Secretaria de Fazenda dialogar apenas com a Assembleia Legislativa”, revelou.

 

Prado ressaltou ainda que o Estado já abriu diálogo para ajustar financeiramente o pagamento do duodécimo dos poderes constituídos que está em atraso.

 

“Até o dia 4 de janeiro a Secretaria de Fazenda se comprometeu em pagar o duodécimo de dezembro. E no dia 9 de janeiro nós sentaremos com o governador Pedro Taques para repactuar o Termo de Ajustamento de Conduta”, completou.

 

No dia 30 de novembro, venceu o prazo do Executivo para repassar R$ 298 milhões ao Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça. Na ocasião, o governador Pedro Taques (PSDB) alegou insuficiência de caixa para honrar o pagamento.

 

A quantia é referente a 50% do valor do duodécimo dos meses de julho e agosto que ainda não foram pagos.

 

A outra metade seria registrada no balanço do exercício de 2016 como direito a receber, dividida em seis parcelas iguais, pagas a partir de janeiro de 2017 e quitadas até o último dia útil de cada mês.

 

A incapacidade do Estado em honrar com duas parcelas de atraso do duodécimo aos poderes foi motivada pelos atrasos nos repasses financeiros da União.

 

Mato Grosso não recebeu somente nesta última semana do ano quantia de R$ 391 milhões referente ao Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e ainda deixou de receber devido à queda de receita do governo federal outros R$ 750 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que totaliza R$ 1,150 bilhão. 

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