TCE

 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Antonio Joaquim anunciou nesta segunda-feira (19), a realização de sete auditorias em várias áreas na arrecadação do Estado, diante do levantamento que apontou falhas que contribuem com a evasão fiscal. Os trabalhos, alguns deles já iniciados, deverão ser feitos no controle de exportações, fiscalização, tecnologia da informação tanto na governança quanto nos sistemas, cobrança de crédito, regime simplificado e registros contábeis.

O conselheiro e presidente Antônio Joaquim afirma que esse ineditismo faz parte de um plano para um tribunal moderno. “As auditorias sempre ficaram amarradas nos gastos públicos. Precisamos sair das formalidades”, explica.

Para o conselheiro, a auditoria mais relevante é relacionada às exportações, porque foram encontrados riscos de evasão tributária por causa de operações fictícias de exportação, não lançamento de tributos sobre operações de exportações e não detecção de ilícitos na entrada e saída de mercadorias em trânsito.

A ideia é avaliar se a Secretaria de Fazenda do estado tem controle sobre a comprovação das remessas para o exterior, evitando, assim, a ocorrência de fraudes.

Outro ponto que o conselheiro destacou foi a auditoria em cima da fiscalização no estado. Levantamento feito pelo TCE-MT mostrou que há riscos de ineficiência das ações de fiscalização, não difusão de risco fiscal e não garantia da realização de todo o potencial da receita pública. O objetivo é avaliar a eficiência do processo de fiscalização tributária. “Há possibilidade de evasão de arrecadação em razão de fragilidades no sistema”, disse Antônio Joaquim.

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