O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, negou o pedido de adicional de 5% nos salários de 40 juízes do interior do Estado. A decisão foi dada em outubro e publicada na segunda-feira (6).

Na solicitação, estes 40 magistrados, alegam ingresso às suas atividades como substitutos em junho de 2012, tornando-se vitalícios em junho de 2017, de modo que hoje possuem direito ao adicional de 5% por quinquênio de serviço, conforme prevê o Código de Organização Judiciária (Coje) a própria Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Segundo Rui Ramos, entretanto, o sistema de remunerações dos magistrados mato-grossenses mudou em 2006. Anteriormente, era composto por vencimento e representação, acrescidos de adicional por tempo de serviço. Naquele ano, passou a ser por modelo de subsídio. Dessa forma, os 40 juízes não têm direito ao aumento de 5% em seus salários.

"É pacífica a jurisprudência do STF ‘no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico pertinente à composição de vencimentos, desde que a eventual modificação introduzida por ato legislativo superveniente preserve o montante global da remuneração e, por efeito, não provoque decesso de caráter pecuniário’. Logo, inaplicável a antiga fórmula de composição da remuneração da magistratura, tendo em vista a alteração prevista na Lei Complementar n. 242, de 17 de janeiro de 2006. Ex positis, indefiro o pedido", escreveu o presidente do TJ.

Veja a lista completa e os municípios de atuação dos juízes:

Alcindo Peres da Rosa - Juscimeira

Alexandre Meinberg Ceroy - Juscimeira

Alexandre Paulichi Chiovitti - Água Boa

Alexandre Sócrates da Silva Mendes - Juara

Arom Olimpio Pereira - Barra do Bugres

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira - Barra do Garças

Cassio Leite de Barros Neto - Nova Mutum

Claudia Anffe Nunes da Cunha - Campo Novo do Parecis

Claudio Deodato Rodrigues Pereira - Pontes e Lacerda

Cristhiane Trombini Puia Baggio - São José do Rio Claro

Darwin de Souza Pontes - Canarana

Edna Ederli Coutinho - Mirassol D’Oeste

Ednei Ferreira dos Santos - Jaciara

Evandro Juarez Rodrigues - Peixoto de Azevedo

Fabrício Sávio da Veiga Carlota - Juara

Giselda Regina S. de Oliveira Andrade - Colíder

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima - Mirassol D’Oeste

Ivan Lúcio Amarante - Vila Rica

Janaína Rebucci Dezanetti - Alta Floresta

Jean Garcia de Freitas Bezerra - Mirassol D’Oeste

João Filho de Almeida Portela - Barra do Bugres

Laura Dorilêo Cândido - Jaciara

Leonardo de Araújo Costa Tumiati - Pontes e Lacerda

Leonísio Salles de Abreu Júnior - Chapada dos Guimarães

Luciana de Souza Cavar Moretti - Nova Mutum

Luciene Kelly Marciano Roos - Nova Xavantina

Luis Felipe Lara de Souza - Arenápolis

Marcelo Sousa Melo Bento de Resende - Comodoro

Márcio Rogério Martins - Pedra Preta

Maria Lúcia Prati - Campo Verde

Myrian Pavan Schenkel - Poxoréu

Pedro Davi Benetti - Água Boa

Pedro Flory Diniz Nogueira - Juara

Pierro de Faria Mendes - Alto Araguaia

Ramon Fagundes Botelho - Água Boa

Raul Lara Leite - Juína

Renato Jose de Almeida Costa Filho - Araputanga

Sílvio Mendonça Ribeiro Filho - Colíder

Thatiana dos Santos - Cláudia

Valter Fabricio Simioni da Silva - Jaciara

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