Titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) manifestou em suas redes sociais o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2015, nesta segunda-feira (9), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A proposta altera os artigos 14 e 228 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo mudanças nas regras relativas à maioridade civil e penal.

“Vota, vota, gente! Chega de moagem e de brincadeira com coisa séria. Reduza a idade de 18 para 16 anos. A Argentina, este ano, reduziu para 14 anos. Se a sociedade pudesse dar um voto neste assunto, tenho certeza de que mais de 70% da população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal”, defendeu o parlamentar.

A proposta está em tramitação na Comissão Especial da Maioridade Penal, instalada na Câmara dos Deputados desde agosto deste ano e ainda não foi aprovada. A previsão é que seja votada entre o final de novembro e o início de dezembro. No dia 4 de novembro, foi apresentado requerimento para a realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para esta terça-feira (10) e quarta-feira (11), às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

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