O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi orientado por líderes do centrão a contabilizar as faltas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que levaria à cassação de seu mandato caso se acumulem em excesso.
Motta foi aconselhado por líderes do centrão a deixar o parlamentar acumular faltas. Isso resultaria na cassação do mandato de Eduardo. O presidente da Câmara tem dito que, segundo as regras da Casa, não há possibilidade de exercer o mandato a distância.
A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. As ausências não serão contabilizadas em caso de missão oficial ou licença. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Contagem das faltas ampara decisão de Motta sobre Eduardo. Na avaliação dos líderes, o presidente deve agir com "cautela" para evitar a tensão na Casa, por isso o melhor caminho no momento seria seguir as regras previstas no Código de Ética e na Constituição.
Eduardo já tem 8 faltas não justificadas. Também não pode receber salário. Moraes determinou o bloqueio das contas e bens do deputado. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a decisão foi comunicada à Casa no dia 24 de julho. A partir dessa data, os "valores serão retidos conforme a determinação recebida".
Decisão sobre perda de mandato pode demorar. A contagem de faltas considera a ausência do deputado nas sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia. Até 5 de março do ano que vem, a Secretaria-Geral da Mesa deve enviar à presidência um relatório com a frequência consolidada dos parlamentes no ano anterior. Motta pode pedir o arquivamento do documento ou definir um integrante da Mesa para analisar as ausências excessivas.
Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e atua para que o governo de Donald Trump aumente as sanções ao Brasil. Sua licença não remunerada terminou no dia 21 de julho. Automaticamente, ele reassumiu o mandato.
O deputado deveria ter retornado ao Brasil. Mas ele afirmou que não vai renunciar ao cargo nem pretende voltar ao país por receio de ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que ordenou a abertura de uma investigação contra ele por ataques à soberania do Brasil.
Base do governo cobra medidas contra Eduardo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou vários pedidos de cassação e suspensão do mandato do deputado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Os pedidos ainda não foram analisados. Lindbergh também entrou com ações no STF.
Em entrevistas, Motta afirma que o parlamentar terá tratamento igualitário. O presidente da Câmara disse que Eduardo será tratado como qualquer outro deputado, sem privilégios ou prejuízos, dentro do regimento da Casa.
Posicionamento de Eduardo é criticado por Motta. O presidente da Câmara disse que o deputado está agindo contra o país. O republicano reconhece que é legítimo defender Bolsonaro, mas defendeu que não se pode adotar posturas que prejudiquem a economia brasileira. "Não pode ser admitido", declarou Motta, que disse que vai trabalhar para que as negociações de Eduardo não "tragam danos contra a economia do país".
Caso andaria como o de Brazão
A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) por faltas. O político é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Ele foi preso em março de 2024 e está em prisão domiciliar.
Brazão já estava com o mandato cassado pelo Conselho de Ética da Casa. O caso, no entanto, precisava ser analisado pelo plenário. Motta não colocou a cassação em votação e deixou que o político perdesse o mandato por excesso de faltas.
Campanha contra Moraes e autoridades brasileiras
Eduardo viajou para os EUA em fevereiro. Em março, pediu licença do mandato. O deputado se afastou do cargo por 122 dias para tratamento de saúde e interesse particular. Ele foi para os EUA para buscar punição para Moraes por conta do processo contra seu pai, Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. A ação penal deve ser julgada pelo STF em setembro ou outubro.
Deputado lidera campanha de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil. Em julho, começou a valer o tarifaço de 50% sobre os produtos nacionais anunciado por Trump. Eduardo comemorou nas redes.
O parlamentar disse esperar novas punições contra autoridades brasileiras. Depois que os EUA aplicaram a Lei Magnitsky contra Moraes, Eduardo acha possível que o país seja alvo de mais sanções contra autoridades e tarifas devido ao tratamento do STF a Bolsonaro. Moraes disse que "vai ignorar a sanção e seguir trabalhando".
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