A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "terminantemente" contra o projeto que equipara a atuação de facções criminosas no país a terrorismo.
O argumento da ministra é que uma determinação como essa do Congresso poderia abrir espaço para intervenção estrangeira no país.
"O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo, terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país", afirmou a ministra em evento da pasta.
Na última segunda-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Paulo Azi (União-BA), incluiu o texto na pauta do colegiado desta semana.
O projeto passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação na CCJ. A proposta não precisaria ser votada na comissão, já que teve um requerimento de urgência aprovado, o que dispensa a análise pelas comissões temáticas.
Azi, no entanto, decidiu pautar o texto mesmo assim, porque o projeto vem sofrendo questionamentos a respeito da sua constitucionalidade, tema objeto de análise da comissão.
Após a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal entende que “uma coisa é terrorismo, oura coisa são facções criminosas”.
Discussão sobre soberania
Governistas têm dito que igualar as facções criminosas a organizações terroristas abre espaço para intervenção de outros países no Brasil.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a pauta é “inconstitucional” e significa entreguismo da soberania nacional.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como mostrou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, os governadores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte, prisão perpétua e a equiparação do crime organizado ao terrorismo, abrindo caminho ao entreguismo da soberania nacional e à retórica dos traidores da Pátria”.
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