Após as falas do presidente Lula e da primeira-dama Janja sobre o Tik Tok, a oposição no Congresso avalia que a regulação das redes, que "já era difícil, agora ficou impossível". E prometem uma reação ao que consideram uma "crise política e diplomática", com pedido de convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Como o blog mostrou, interlocutores que participaram de uma reunião entre o presidente chinês Xi Jinping e a delegação brasileira contaram que Janja pediu a palavra para falar sobre os efeitos nocivos da rede social chinesa.
Após a repercussão, Lula disse que ele próprio pediu ao governo chinês para "enviar para o Brasil uma pessoa da confiança" para discutir sobre questões digitais e o Tik Tok.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), da oposição e autor de um projeto alternativo à regulação das redes, diz que a fala de Lula e Janja eleva a temperatura com o Congresso, "que não deve obedecer ao Executivo, quanto mais ao governo chinês".
"[O presidente Lula] Corroborou uma tese ilegal, inconstitucional e que afronta a soberania do Brasil. Pedir a um presidente chinês, líder de uma autocracia, para mandar um enviado especial para indicar como vai controlar as redes sociais? Isso é crise política, diplomática."
Na avaliação de Mendonça Filho, a reação do governo é um incômodo causado pelo tamanho da repercussão dos vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tanto sobre o Pix, quanto sobre o escândalo do INSS. Mais recente, este último alcançou 136 milhões de visualizações em uma única rede social.
Também da oposição, o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) critica as falas na China.
"Fica mais o episódio de vergonha internacional que somos expostos mais uma vez. Já está ficando reincidente", afirma.
Reservadamente, integrantes do Centrão também avaliam que a fala enterra de vez uma discussão sobre regulação das redes. "Cada vez mais sem clima, ainda mais com eleições se aproximando", disse um parlamentar.
Apesar de o assunto ter travado no Congresso, alguns governistas defendiam que algo pudesse avançar durante a discussão da regulação da inteligência artificial. A comissão que vai analisar o assunto vai ser instalada na próxima semana.
A presidente da Comissão, deputada Luiza Canziani (PSD-PR), diz que "mesmo que haja um movimento do governo nesse sentido, pretende separar completamente essa discussão da regulação da IA".
Com a resistência da oposição à regulação, o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se debruça sobre um artigo do Marco Civil da Internet para responsabilizar as redes sociais sobre o conteúdo publicado na Internet.
Como reação às falas, Mendonça Filho promete protocolar nesta quarta-feira (14) um pedido de convocação de Mauro Vieira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
PL das Fake News está parado
A regulamentação das redes sociais segue estagnada. O projeto que mais avançou até o momento é o PL das Fake News (PL 2630), aprovado pelo Senado em 2020 e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Sem avanços nos últimos dois anos, a última movimentação ocorreu em 2 de maio de 2023, quando a proposta, que estava pronta para votação em plenário, foi retirada da pauta a pedido do próprio relator, Orlando Silva (PCdoB-SP).
Em abril deste ano, o secretário de Políticas Digitais da Presidência da República, João Brant, declarou que o governo pretende se aproximar do Congresso para retomar as discussões sobre o tema na Casa.
A proposta
O texto do PL das Fake News torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
* provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil;
* provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento;
* plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação;
* a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes;
* conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados;
* e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
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