Prestes a completar uma semana, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro surge como possível entrave nas tratativas entre Brasil e EUA sobre o tarifaço de 50% aplicada a produtos brasileiros.
Segundo a especialista em direito empresarial da Andersen Ballão Advocacia, Nailia Aguado Ribeiro Franco, negociações diplomáticas e comerciais, em tese, devem seguir critérios técnicos e econômicos.
“No entanto, na prática, fatores pessoais e contextos políticos podem influenciar o ritmo ou a prioridade atribuída a determinadas pautas. O mais importante é que ambos os países mantenham canais institucionais de diálogo, capazes de preservar as relações comerciais independentemente de circunstâncias momentâneas”, afirma.
As novas cobranças entraram em vigor em 6 de agosto. Antes mesmo da aplicação, setores estratégicos da economia, como carne, café e frutas, sentiam os efeitos.
O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a prisão pode endurecer ações protecionistas dos EUA.
Segundo ele, Donald Trump mencionou diretamente a situação de Bolsonaro ao justificar a tarifa, condicionando eventual revisão à redução das investigações e punições contra o ex-presidente.
“No mínimo, essa prisão reforça a narrativa já existente — e que é muito ruim para o Brasil”, analisa.
Na mesma linha, Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do escritório Barcelos Alarcón Advogados, aponta tendência de endurecimento.
“Se a Casa Branca cumprir o que vem anunciando, essas tarifas serão reforçadas”, diz.
Além do impacto comercial, André César observa repercussões políticas. Para ele, a prisão domiciliar fortalece o discurso de perseguição adotado por aliados de Bolsonaro e amplia o sentimento de vitimização entre seus apoiadores.
“No limite, a decisão pode até beneficiar Bolsonaro politicamente. Reforça a ideia de que está sendo pré-julgado, perseguido, e alimenta a narrativa de má vontade do Judiciário. Isso tem potencial para mobilizar sua base e gerar efeitos dentro e fora do país”, afirma.
Pedro Calmon Filho, especialista em Direito Marítimo e sócio do PCFA & Associados, recorda que um dos argumentos usados por Trump para impor tarifas ao Brasil é a suposta quebra da liberdade de expressão, em processo político que ele alega envolver Bolsonaro.
“Isso traz certa dificuldade para a aproximação entre os dois países. Fatores pessoais podem interferir nas negociações, embora entenda que o ideal seja deixar de lado aspectos ideológicos e políticos para tratar com nações, pois o bem do povo deve estar acima de ideologias, evitando prejuízos”, declara.
Diplomacia e pressão econômica podem aliviar impactos
Apesar do cenário adverso, André César considera haver espaço para negociação no campo diplomático. Ele cita a atuação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, como fator de equilíbrio na tentativa de reverter — ou pelo menos atenuar — o impacto da tarifa.
“A diplomacia é essencialmente um espaço de negociação, e o chanceler Mauro Vieira tem demonstrado habilidade nesse campo. Em visitas recentes aos Estados Unidos, participou de encontros relevantes, como com o senador Marco Rubio, figura influente no entorno de Trump. Isso indica boa vontade e canais de diálogo abertos”, avalia.
Outro ponto que pode pesar contra a manutenção da tarifa de 50% são os próprios interesses econômicos dos EUA. Setores como café e carne bovina, diretamente atingidos, têm força no mercado norte-americano e impacto sobre o consumidor.
“Os americanos não produzem café em larga escala e compram muito do Brasil. O mesmo ocorre com a carne, especialmente a usada para hambúrgueres, item básico na dieta do americano médio. Se os preços subirem, a pressão desses setores sobre o governo tende a crescer”, explica.
A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi oficializada por ordem executiva assinada por Donald Trump.
O governo norte-americano justificou a medida alegando ameaças do Brasil à segurança nacional, à economia e à democracia dos EUA. A situação de Bolsonaro é citada como parte dessa motivação.
Defesa
A defesa de Jair Bolsonaro recorreu, na semana passada, da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de determinar prisão domiciliar ao ex-presidente.
Ao decretar a medida, Moraes apontou conduta “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça, além de descumprimento de medidas cautelares.
Os advogados negam que Bolsonaro tenha violado restrições e sustentam não ser possível responsabilizá-lo por atos de terceiros.
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