O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 10 de maio o início do julgamento de uma ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, será julgada pelo plenário do Supremo, de forma virtual. Os ministros poderão dar seus votos entre 10 e 17 de maio, um período de uma semana que vai de uma sexta-feira a outra.
Os ministros deverão decidir se a Corte irá ou não receber a queixa-crime de Bolsonaro contra Janones.
Qual é o argumento de Bolsonaro?
Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por declarações “ofensivas à sua honra” feitas via perfil no X (antigo Twitter) em 2023. Na ocasião, o deputado chamou o ex-presidente de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que, “em tese”, Janones “ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, disse o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. A PGR é a favor de que o STF receba a queixa-crime.
Janones rejeita acusação
No processo, a defesa de Janones argumentou que as afirmações feitas eram “genéricas” e de “cunho abstrato”, já que o nome de Bolsonaro não foi mencionado expressamente nos posts, e que, por ser deputado, o parlamentar estaria protegido pela imunidade do cargo.
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