A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) notificou a Prefeitura de Cuiabá a paralisar imediatamente a obra de reforma da Praça Ipiranga, no Centro da Capital, devido à falta de autorização do Estado, uma vez que a obra têm destruído bens centenários.
O projeto arquitetônico elaborado pela Prefeitura de Cuiabá previu a demolição de parte da estrutura do chafariz da praça para dar espaço a um canteiro, além de toda a reforma do local. O projeto causou indignação de pessoas ligadas à preservação do patrimônio histórico, que só tomaram conhecimento das condições da obra agora, com mais de duas semanas de sua execução.
A praça faz parte do “entorno de tombamento”, já que compõe o prédio do Antigo Quartel da Força Pública, onde hoje funciona o Ganha Tempo, tombado como Patrimônio Histórico.
Na notificação assinada pelo secretário Leandro Carvalho, o órgão afirma que não há projeto ou estudo para realização de tal reforma, especialmente por ela já ter destruído parte do chafariz.
Para o secretário, a obra é “uma ação irregular sob a ótica do patrimônio histórico estadual”.
“Os bens tombados não poderão, em nenhum caso, ser destruídos, demolidos, mutilados, ou transformados, nem sem prévia licença forma da Sec, ser reparados, pintados ou restaurados, sob pena de multa correspondente ao dobro da importância em que for avaliado o dono, que, em consequência, vier a coisa sofrer”, diz trecho do documento.
Ainda segundo o documento, a secretaria requer apresentação do projeto de reforma da praça, bem como o cronograma de execução do restauro do chafariz, cujo espelho d’água foi destruído durante a reforma.
O projeto - Elaborado pela Secretaria de Planejamento e Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), o projeto prevê que o banco de concreto armado de 2 metros e o interior do chafariz serão demolidos, o que já foi feito.
Já na parte interna do chafariz, onde fica o espelho d’água, será substituído por um canteiro. Porém, a estrutura do chafariz será mantida. Os canteiros, que antes eram redondos, agora terão formato quadrado.
Os espaços, redefinidos em boxes de 1,5m x 1,5m, contarão com bancos de madeira, inspirados nos que foram implantados na recém-restaurada Praça Alencastro. A previsão inicial era de que a obra fosse concluída em 120 dias e custasse em torno de R$ 300 mil.
"Por fim, reiteramos a necessidade de paralisação dos serviços enquanto perdurarem as análises dos projetos", pontuou o documento.
Além da praça Ipiranga, a secretaria exige ainda que a prefeitura explique como irá realizar a reconstrução do Coreto da Praça do Porto e o cronograma das obras de restauro da Casa de Bem-Bem. As obras foram paralisadas “expondo as centenárias paredes de adobe e taipa crua às intempéries desse período chuvoso".
Outro lado - A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou que a Secretaria de Serviços Urbanos ainda não recebeu a notificação do Estado.
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