A Prefeitura Municipal de Várzea Grande através da Secretaria de Administração publicou no Diário Oficial da Associação Matogrossense dos Municípios – AMM que circulou hoje, cinco portarias (1.254, 1.255, 1.259, 1.261 e 1.262) com 109 nomes de servidores públicos aprovados no último concurso público realizado em Várzea Grande no ano de 2011.

Essa é a segunda leva de Homologação de Estágio Probatório dos 847 servidores públicos aprovados no referido concurso público.

Com essas publicações ficam regularizadas as situações funcionais de 123 funcionários. A primeira publicação ocorrida semana passada trouxe os 14 primeiros servidores avaliados.

Os levantamentos dos estágios probatórios realizados pelo setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração estão sendo publicados de conformidade com o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho que foi designada pela Portaria 027/2016 assinada pela prefeita Lucimar Campos e pela secretária de Administração, Vivian Arruda.

“Estamos com este ato reconhecendo o direito dos servidores públicos municipais e sinalizando para a população que ela conta com servidores capacitados para prestar um bom atendimento, afinal de contas nós todos somos servidores para atender a sociedade”, lembrou a prefeita Lucimar Campos sinalizando que aos poucos tem conseguido regularizar diversas situações da administração pública pendentes por falta de zelo de gestores passados. 

O estágio probatório teria que ser de três anos após o concurso público, mas as gestões anteriores não realizaram as referidas avaliações determinadas pela Lei 1.164/1991 em seu artigo 24 que define a verificação de aptidão e capacidade do servidor público mediante os critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

“Ao ser aprovado no concurso público e tomar posse o servidor se torna efetivo no serviço público, mas somente após o estágio probatório de três anos é que o mesmo se torna estável, ganha estabilidade e passa a ser avaliado semestralmente”, disse a secretária de Administração, Vivian Arruda.

Segundo a estimativa da Secretaria de Administração de Várzea Grande, do Setor de Recursos Humanos e da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório, provavelmente até o final deste ano todo o trabalho de avaliação em cima dos aprovados no último concurso público estará concluído.

Os 109 servidores públicos contemplados com esta última publicação das portarias com suas devidas estabilidades são da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SMCEL.

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