O ‘Mutirão da Negociação Fiscal 2022’ da prefeitura de Várzea Grande, termina quarta-feira, dia 30 e não será prorrogado. Até lá, contribuintes com pendências junto ao Fisco municipal poderão renegociar e regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2021 tanto na forma presencial, quanto online.
Quem perder o prazo estará sujeito às sanções administrativas, como por exemplo, inclusão do CPF na Dívida Ativa do Município, podendo sofrer execução judicial e nome ‘protestado’ em cartório.
As condições oferecidas para a regularização são inéditas e uma das melhores propostas por prefeituras mato-grossenses: descontos de até 97% de descontos sobre juros e multas podendo, também, parcelar o saldo devedor em até 60 meses.
Como explica o prefeito Kalil Baracat, os recursos provenientes da arrecadação de impostos estão sendo todos aplicados em obras que valorizam a cidade e seus imóveis. “Mesmo sob dificuldades e incertezas em razão dos impactos da pandemia e do cenário político e econômico, seguimos ao longo deste ano com todos os investimentos projetados. Entre eles e em plena execução estão 100 quilômetros de novas ruas e avenidas pavimentadas, 90 quilômetros de recapeamento, implantação de 30 leitos de UTI no Hospital Pronto Socorro, e ainda, construções de duas novas Unidades Básicas de Saúde e duas novas escolas, outras oito escolas municipais ampliadas, reformadas e redimensionaras, cinco novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), edificação da Estação de Abastecimento de Água da Barra do Pari/Chapéu do Sol com capacidade para 250 litros por segundo ou 22,6 milhões de litros por dia e novas áreas de lazer e entretenimento e mais investimentos em espaços para prática esportiva”.
Ainda conforme o prefeito, as obras, ações e serviços estão por todas as regiões de Várzea Grande. “Fazemos a justiça fiscal, ou seja, cobramos de quem deve e restituímos ao contribuinte os valores pagos em forma de desenvolvimento e ganho na qualidade de vida”.
Mais que perder a oportunidade de começar o ano livre de pendências financeiras, a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, chama à atenção para os ganhos de 2023. “Quem quitar ou renegociar os débitos voltar a estar em dia (adimplente) com o Fisco municipal e pode usufruir dos descontos anuais que a prefeitura oferta para o pagamento do IPTU e do Alvará de 2023, por exemplo. “Todo exercício fiscal nossa campanha de quitação para esses dois tributos oferta bônus de adimplência para que está em dia, descontos que em 2022 chegaram a 20%. O Mutirão é a melhor maneira de se livrar de dívidas e entrar o ano com o orçamento no azul”.
Do início de outubro, quando o Mutirão começou a operar, a prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG), já negociou quase R$ 11 milhões, dos quais R$ 3,74 milhões já entraram em caixa, seja via pagamento à vista ou da primeira parcela. De 5 de outubro até ontem (28), 4.896 acordos foram realizados durante o Mutirão.
A secretária reforça que ninguém está “ofertando condições como aqui, na prefeitura de Várzea Grande”, completa.
COMO APROVEITAR - Além do atendimento online os contribuintes podem se dirigir à sede da Prefeitura Municipal, à Administração Regional do Cristo Rei ou ainda, à Procuradoria Municipal, para aqueles credores com dívidas já judicializadas.
Quem optar pelo atendimento virtual pode escolher entre os canais: site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br ou pelo celular através de WhatsApp no número 65 98459 8124. O telefone celular não recebe ligações.
“Com o atendimento online funcionando em sua plenitude, não temos mais aquelas cenas de filas, de morosidade para atender os contribuintes. É um ganho para os dois lados. Como a demanda via WhatsApp só cresce é sinal de que temos um canal consolidado e que nos aproxima e aproxima o contribuinte de nós”, completa Lucineia.
O atendimento online tem recebido diversas solicitações de simulações, parcelamentos, demonstrativos de débitos, boletins de cadastro imobiliário, certidões negativas, boletos e o próprio termo de parcelamento. Quem optar pelo atendimento via site institucional da prefeitura, pode acessar por meio do link: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/parcelamentos.
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