A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia articulam a efetivação de Acordo de Cooperação Técnica para promover a regularização ambiental de oito assentamentos localizados na região.
Nesta quinta-feira (26.2), as instituições envolvidas no processo de regularização promoveram duas reuniões com moradores dos assentamentos para explicar como o projeto será executado. O primeiro encontro ocorreu em Barra do Bugres, na Gleba Jatobá, com moradores do Assentamento Antônio Conselheiro.
Na sequência, a equipe foi até a zona rural do município de Nova Olímpia, para conversar com os representantes dos assentamentos Oziel Alves Pereira I e II, Jatobá, Paloma, Rio Branco e Nova Conquista.
“A Sema está sendo a propulsora dessa regularização, mobilizando as entidades para que juntos possamos ajudar na regularização das pequenas propriedades. Com a viabilização do acordo de cooperação técnica, teremos condições de fazer um diagnóstico da situação e encontrar a solução individual para cada município na regularização da reserva legal coletiva”, destacou a secretária-adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto.
O assentamento Antônio Conselheiro é considerado um dos maiores de Mato Grosso, possuindo 37 mil hectares, com uma área de reserva legal de aproximadamente 11 mil hectares. Criado há mais de 20 anos, o assentamento abrange os municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia.
Morador do Antônio Conselheiro, Odair José de Oliveira vive em uma área localizada no município de Barra do Bugres. Ele revela que há quase três décadas aguarda a organização do assentamento.
“Nós chegamos aqui no ano de 1996. Quando conseguimos a terra, a gente plantava banana, arroz, aqui era tudo mata, não tinha nada aberto. O assentamento foi se desenvolvendo, mas os problemas não foram resolvidos. Como vai ser firmado esse termo de cooperação, a gente acredita que pode sim resolver a situação de muita gente”, afirmou.
Segundo o chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra em Mato Grosso, Daniel Araújo, parte da reserva legal do assentamento Antônio Conselheiro foi invadida e está degradada.
“A titulação pressupõe a regularização ambiental, aí que entra a Sema e os municípios para nos ajudar justamente a enfrentar esse gargalo. É muito positivo o envolvimento do estado de Mato Grosso, por meio da Sema, e das prefeituras para que a gente consiga concretizar essa solução”, disse.
O deputado estadual Chico Guarnieri participou das discussões e adiantou que existe a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para custear parte dos serviços que serão necessários no decorrer do processo de regularização.
“O Governo de Mato Grosso tem realizado vários investimentos na nossa região, com melhorias significativas na logística, o que tem contribuído para o escoamento da produção. Com a regularização ambiental dos assentamentos, os pequenos produtores terão melhores condições de comercializar os seus produtos”, enfatizou.
Simcar Assentamento
Em novembro do ano passado, o Governo de Mato Grosso lançou o módulo Simcar Assentamento no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural.
Desde então, o novo módulo está disponível para que o profissional credenciado pelo órgão fundiário realize o cadastramento do projeto de assentamento e a posterior inclusão das informações da malha de lotes, com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária.
Após a inclusão das informações e documentos, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.
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