Uma nova denúncia foi apresentada ao Ministério Público Estadual dando conta de que uma empresa de dragagem estaria operando de desacordo com as normas ambientais, causando danos ao meio ambiente na comunidade Vila Nova Varginha, em Santo Antônio do Leverger.
Os moradores da comunidade reclamam que as dragas da empresa tem assoreado o rio e provocado o desbarrancamento das margens. Conforme um proprietário de chácara no local, que preferiu não se identificar, mesmo com todas as provas encaminhadas ao Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso, nenhuma houve nenhuma solução, com as dragas funcionando normalmente.
Pelo fato de não ter sido cumprido, o TAC nada mais é que a pessoa se adequar às leis ambientais
“Encaminhamos fotografias, mas os órgãos que protegem o meio ambiente nada fizeram. A Juvam, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Batalhão Ambiental, Marinha do Brasil, Ministério Público, Ibama e principalmente a Sema nada fizeram, sendo que esta situação perdura desde desde 2013”, se queixa, afirmando que na nova denúncia foram anexadas novas fotos comprovando que a empresa continua a operar de forma irregular.
A 16ª Promotoria do Meio Ambiente, através do promotor Joelson Campos Maciel, em entrevista recente a um programa de televisão esclareceu que as dragas que trabalhariam de forma irregular já sofreram fiscalização, já foi proposta um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sendo que o TAC foi acompanhado pelo Ministério Público, mas não foi cumprido.
“Pelo fato de não ter sido cumprido, o TAC nada mais é que a pessoa se adequar às leis ambientais. Então esse TAC foi executado, ele foi mandado ao Conselho Superior do Ministério Público, foi homologado, nos foi devolvido, e nós fazemos o acompanhamento do cumprimento desse acordo. Nesse caso não foi cumprido e nós judicializamos esse acordo. Atualmente ele está na Vara do Meio Ambiente para ser executado, o processo está no Juvam (Juizado Volante Ambiental), sob responsabilidade do juiz Rodrigo Curvo”, diz o promotor.
A ação das dragas acabou também por obstruir um dos córregos que conforme os moradores, servia para a desova dos peixes na piracema.
As dragas que funcionam na região são móveis, sendo assim se aproveitam da falta de fiscalização e sobem o rio, retirando areia e cascalho fora do local permitido. A empresa tem licença para funcionar até as imediações da Pousada Peixinho, mas todos os dias esse limite é desrespeitado.
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