Mais de um ano após a entrada em vigor da chamada "taxa das blusinhas", um novo estudo da LCA Consultores conclui que a ampliação da alíquota de importação sobre produtos de baixo valor (até US$ 50) não alcançou seu principal objetivo: a geração de empregos.

A lei, sancionada em 2024 e que instituiu a alíquota de 20% de Imposto de Importação (II) sobre remessas de e-commerce internacionais, veio em resposta à pressão do varejo e da indústria nacional, sob o argumento de proteger o emprego no País. Além do II, os Estados cobram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), variando entre 17% e 20%.

Impacto nulo na geração de empregos

De acordo com o levantamento da LCA, que analisou dados do Ministério do Trabalho, o crescimento do emprego nos setores do varejo e da indústria supostamente beneficiados pela nova taxação manteve-se no mesmo patamar verificado nos 12 meses anteriores à vigência da taxa (iniciada em 1º de agosto de 2024).

O estudo ressalta que a alta na taxa de emprego nesses setores, nos 12 meses posteriores, ficou abaixo da expansão geral do emprego no Brasil:

Comércio Varejista Beneficiado: 0,97%

Indústrias Beneficiadas: 0,97%

Média Nacional (Geral): 3,04%

Arrecadação Estadual Prejudicada

O levantamento aponta que a medida teve um impacto mais negativo nas finanças estaduais do que positivo nas federais.

Arrecadação Federal (II): Aumento de R$ 265 milhões por mês (0,08% do total).

Arrecadação Estadual (ICMS): Queda de até R$ 258 milhões por mês.

Críticas ao modelo e defesa do de minimis

O estudo, realizado a pedido da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), critica o modelo de tributação adotado e aponta que a taxa é regressiva, pois atinge com maior intensidade as classes C, D e E.

Eric Brasil, diretor da LCA Consultores, defendeu o modelo internacional conhecido como de minimis, adotado por mais de 90 países. "O modelo mais eficiente é aquele adotado por países desenvolvidos e de renda média: a isenção do imposto de importação para pequenas remessas, combinada à cobrança do imposto de consumo de forma isonômica em relação à produção nacional".

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, reforçou a necessidade de diálogo baseado em dados. "Penalizar esse setor [comércio eletrônico] com medidas restritivas e mal calibradas é ir na contramão do desenvolvimento. É legítimo que o País debata mecanismos para fortalecer a indústria nacional, mas isso deve ser feito baseado em dados e com um diálogo aberto", pontuou.

O estudo também indicou que a "taxa das blusinhas" causou uma queda de quase 50% nas importações via Remessa Conforme, restringindo a diversidade de produtos à disposição da população.

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