Mato Grosso tem 300 julgamentos designados para novembro, o Mês Nacional do Júri. A iniciativa atende à Portaria Nº 69 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o período de esforço concentrado para julgamento dos crimes dolosos - cometidos com intenção - contra a vida. Este é o segundo ano em que as audiências ocorrerão ao longo do mês, mobilizando magistrados e servidores do Judiciário, promotores de justiça, defensores públicos e advogados. Em 2016 foram realizados quase 3 mil sessões de júri em todo o país.

Conforme a portaria, o Mês Nacional do Júri passa a ser uma política judiciária de realização anual, com “diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais de direitos humanos”. O documento define ainda que serão priorizados processos de réus presos e que os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida deverão ser encaminhados ao CNJ após o encerramento de cada mês de esforço concentrado.

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