A Prefeitura de Cuiabá dará posse, na sexta-feira (16), a doze auditores fiscais tributários aprovados no concurso público realizado em 2024. A solenidade ocorrerá às 9h30, no auditório da Associação Mato Grossense dos Municípios (AMM).
O evento representa um importante avanço da administração pública ao fortalecer seus quadros para atuar na defesa da atuação fiscal.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, destaca a importância de a administração pública contar com servidores qualificados na defesa do fisco. “Isso é primordial para avançarmos na arrecadação a partir do combate à sonegação de impostos. Além disso, reforça o princípio constitucional da eficiência da administração pública”, ressalta.
Atribuições
O auditor fiscal é o servidor público que fiscaliza o cumprimento das obrigações tributárias de pessoas físicas e jurídicas, garantindo a arrecadação correta de impostos para financiar serviços públicos.
São profissionais que atuam no combate à sonegação, na análise de documentos fiscais, em auditorias e na aplicação de penalidades, podendo também orientar contribuintes e atuar na gestão financeira pública em níveis federal, estadual e municipal.
Importante ressaltar que a carreira de auditor fiscal é vinculada aos três entes da federação: União, Estados, DF e Municípios. Isso porque, em obediência ao princípio da autonomia, uma autoridade fiscal não pode fiscalizar tributos de competência de outro ente federativo, a menos que exista um convênio de cooperação entre si, como é o caso do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).
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