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INTERNACIONAL Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026, 10:00 - A | A

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ações anti-imigração

EUA mantêm 3,8 mil crianças presas em 'situação deplorável'

Em novo padrão, mais da metade das detenções foram feitas por agentes do ICE; crianças e adolescentes têm sido mantidos em condições ‘deploráveis’

O Globo

Há quase dez dias, Liam Ramos, um menino equatoriano de 5 anos, voltava da escola com o pai, Adrián, quando agentes do Serviço de Imigração e Fronteira (ICE) o retiraram de um carro em movimento. Segundo o distrito escolar de Columbia Heights, subúrbio de Minneapolis onde ocorreu o caso, o objetivo dos agentes era que o garoto batesse à porta de casa e servisse de “isca” para a detenção de outras pessoas no local. Durante a operação, um adulto que estava dentro da residência se ofereceu para cuidar da criança, mas o pedido foi negado: pai e filho foram levados para um centro de detenção familiar em Dilley, no Texas, a mais de 2 mil quilômetros de distância. A história chamou a atenção depois que imagens do menino, vestido com um chapéu azul e uma mochila do homem-aranha, com a feição assustada, circularam globalmente. O caso, porém, não é isolado.

 Segundo dados compilados pelo Deportation Data Project, cerca de 3,8 mil menores foram colocados em centros de detenção familiar entre janeiro e outubro de 2025, incluindo crianças de apenas um ou dois anos. Mais de 2,6 mil desses menores foram apreendidos por agentes do ICE, o que geralmente significa que foram detidos em algum ponto dentro do país, e não na fronteira — uma mudança do padrão apresentado em administrações anteriores. No passado, governos americanos — incluindo o de Donald Trump em seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021 — usaram a detenção familiar sobretudo para deter pais e filhos que cruzavam juntos por terra para os Estados Unidos.

Em casos do tipo durante o primeiro governo Trump, adultos eram acusados criminalmente por entrada ilegal no país e presos, enquanto seus filhos eram levados sob custódia. A política foi profundamente divisiva, e registros de crianças sendo arrancadas dos braços dos pais provocaram indignação internacional — algo que autoridades da administração confessaram tempos mais tarde ao New York Times ser exatamente o objetivo. A política agressiva pretendia dissuadir pessoas de fazer uma viagem perigosa e ilegal.

Sob pressão, porém, o republicano encerrou a prática ainda em 2018. Posteriormente, o democrata Joe Biden (2021-2025) concordou com um acordo judicial que proibiu separações familiares na fronteira, com algumas exceções, inclusive quando crianças estivessem em perigo. Agora, com as travessias ilegais em níveis notavelmente baixos, o governo Trump parece estar focado em imigrantes que já estão nos EUA, decidindo usar a separação familiar como instrumento, ao menos em alguns casos, para convencer famílias a sair do país.

— Não se trata, neste momento, de pessoas que aparecem na fronteira — disse ao The Guardian Becky Wolozin, advogada do National Center for Youth Law. — São pessoas que vivem e têm permissão para viver nos Estados Unidos. Agora, eles estão começando a reentrevistar pessoas que têm status de refugiado. Não há mais nenhum status que proteja as pessoas. Até cidadãos americanos estão sendo presos.

Violação de direitos
Menores sob custódia do ICE têm proteções legais especiais que remontam a um decreto de 1997 conhecido como Acordo Flores. Pelos termos desse acordo, o órgão não detém crianças e adolescentes desacompanhados. Uma criança imigrante acompanhada por um dos pais pode ser mantida em um centro de detenção com padrões um pouco mais elevados do que outras instalações para adultos, com acesso à educação e áreas de recreação. Ainda assim, o acordo geralmente exige que o ICE as liberte se o governo não puder deportá-las rapidamente.

Relatos recentes coletados por advogados e membros de organizações de direitos humanos, porém, indicam que crianças detidas sob o governo Trump têm sido mantidas em celas sem janelas, privadas de atendimento médico adequado e separadas de pais ou responsáveis por longos períodos. Segundo as Nações Unidas, entre janeiro e agosto de 2025, o tempo médio de custódia para menores aumentou de cerca de um mês para seis meses, enquanto as liberações para familiares responsáveis caíram de aproximadamente 95% para 45%. 

 “Há relatos consistentes de deportações ilegais de menores desacompanhados, em violação à obrigação de não devolução, inclusive de crianças e adolescentes vítimas de tráfico ou em risco de tráfico de pessoas”, afirmaram três relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU na terça-feira. De acordo com as denúncias, as crianças têm sido pressionadas a aceitar um pagamento em dinheiro de US$ 2,5 mil (R$ 13 mil) para se autodeportar, abrindo mão das proteções previstas em lei, ou a enfrentar detenção por tempo indeterminado e a transferência para a custódia do ICE ao completarem 18 anos.

Medidas controversas
De acordo com a Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas de 2008 (TVPRA, na sigla em inglês), o Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) é o responsável pelo cuidado e pela custódia de crianças desacompanhadas. A lei exige que o Departamento de Segurança Interna (DHS) proteja crianças contra maus-tratos, exploração e tráfico de pessoas. A TVPRA garante que crianças desacompanhadas sob custódia federal tenham acesso a assistência jurídica e não sejam submetidas a deportações aceleradas.

Em fevereiro, no entanto, o Departamento do Interior dos EUA ordenou que organizações sem fins lucrativos prestadoras de serviços jurídicos suspendessem suas atividades e encerrou o financiamento de advogados que representam crianças desacompanhadas. Ações judiciais foram apresentadas a tribunais americanos contestando essas medidas. Ainda assim, segundo a ONU, muitos dos 26 mil menores afetados perderam seus advogados e permaneceram sob risco de remoção forçada, apesar de serem elegíveis a formas de proteção.

Essa não é a única medida controversa do governo. Em agosto, uma juíza federal rejeitou a segunda tentativa da administração Trump de encerrar o Acordo Flores, que determina, dentre outras coisas, que menores devem receber alimentação adequada, água potável, roupas e assistência médica. A petição do republicano, por sua vez, argumenta que o acordo teria incentivado travessias ilegais da fronteira por famílias e dificultado a capacidade do governo de deter e deportar grupos familiares.

Em 2019, o governo do republicano já havia argumentado que não deveria ser obrigado a fornecer sabão, banhos, toalhas ou escovas de dente a crianças e adolescentes detidos, o que chocou um painel de juízes. Anos depois, já durante sua segunda administração, especialistas apontam para um número crescente de denúncias relacionadas às condições em centros de detenção familiares. Ao El País, Leecia Welch, diretora-adjunta da organização Children’s Rights, afirmou que crianças têm “sofrido pesadelos, perda de apetite e deterioração da saúde”.

— Elas têm pouco o que fazer e os brinquedos são escassos — disse ela. — [Esses menores] estão com fome, são privados de sono, entediados e desesperados. As mães precisam implorar por fraldas, ver seus filhos perderem peso e se deteriorar por causa do estresse, e arcar com grande parte da responsabilidade de criá-los sozinhas, já que os pais são separados à noite e durante boa parte do dia.

‘Um lugar horrível’
Na segunda-feira, o juiz federal Fred Biery proibiu temporariamente as deportações de Liam e Adrián. No sábado — enquanto Minneapolis ainda lidava com a morte a tiros do enfermeiro Alex Pretti por agentes de imigração do governo Trump —, o caso do menino provocou um grande protesto dentro do centro de detenção de Dilley, para onde ele foi encaminhado com o pai. O advogado de imigração Eric Lee, que presenciou os acontecimentos, disse que os detidos gritavam “liberdade”.

O Centro Residencial Familiar de Dilley, o maior do tipo no país, foi construído em 2014 com capacidade para 2,4 mil pessoas. Ele foi fechado em 2024, durante o governo Biden, e reaberto em março de 2025 após um contrato entre o ICE, a empresa privada CoreCivic e a cidade de Dilley, válido até março de 2030. Lee, ecoando denúncias que vem fazendo há meses sobre centros de detenção de migrantes, descreveu as condições no local como “deploráveis”:

 — É um lugar horrível. A água potável é fétida e muitas vezes imprópria para consumo, e as refeições já continham insetos, sujeira e detritos. Os guardas são tão severos quanto os de instalações para adultos. Este não é um lugar onde você deixaria seu filho nem por 15 minutos.

 

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