Sinpol

Mais de 700 investigadores e escrivães da Polícia Civil da capital e várias caravanas de municípios do interior realizaram assembleia-geral conjunta nesta segunda-feira (10) em frente à sede da Diretoria Geral da Polícia Civil, em Cuiabá. As categorias cobraram a reestruturação das carreiras da Polícia Civil, equiparando-as às demais de nível superior do Estado. Se não houver avanço nas negociações, decidiram que podem iniciar uma ‘Operação Legalidade’, ou seja, executar estritamente o que a lei determina.

“Estamos confiantes que não será preciso chegar a esse ponto. O governo tem se mostrado receptivo em nos ouvir, mas se não houver avanço a decisão é iniciar essa Operação Legalidade”, informa o presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio Castañon, explicando que isso significaria, por exemplo, cumprir jornada de trabalho de 40 horas – o modelo atual estende essa jornada, além das horas extras, para até 192 horas semanais através de um sistema chamado de ‘sobre-aviso’. Ele exige que o policial fique à disposição mesmo estando de folga. “Sempre trabalhamos além do exigido, mas, se necessário, se não houver contrapartida, vamos continuar executando nosso trabalho com competência, como sempre fizemos, mas dentro da lei”, diz o presidente do Sinpol.

A cobrança para que o governo implemente um plano de reestruturação dos cargos, com unificação das atribuições de investigadores e escrivães, já vem ocorrendo há cerca de dois anos, na aprovação da Lei Federal 14.735/2023. A chamada nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil unificou cargos, criou parâmetros nacionais de ações e estruturou a organização operacional das polícias. Sete Estados já criaram lei estaduais ajustando as políciais civis à nova Lei. Mato Grosso chegou a criar uma comissão para avaliar a Lei, mas a reestruturação ainda não avançou.

“Já somos uma das polícias civis referência no Brasil, mas precisamos avançar na reestruturação, seguir o exemplo de outros Estados. A hora é agora”, avalia a presidente do Sindicato dos Escrivães (Sindepojuc-MT), Cecília Bastos Monge.

O Decreto nº 1.716, de 31 de outubro de 2025, publicado pelo Governo de Mato Grosso, que regulamentou a Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), vinculando gratificações financeiras ao cumprimento de metas quantitativas — e não qualitativas — de produtividade, nem chegou a ser avaliado. Para as categorias da Polícia Civil, a reestruturação buscada é a forma correta de garantir melhores condições de trabalho, sem penduricalhos.

 Interior em peso

A assembleia-geral conjunta reuniu investigadores e escrivães de vários municípios do interior, alguns localizados a mais de 1.000 km de Cuiabá, como Confresa. O evento reuniu ainda representantes de municípios como Barra do Garças, Canarana, Água Boa, Sinop, Alta Floresta, Juína, Cáceres, Rondonópolis, Pontes e Lacerda, entre outros.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Público do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmem Machado, acompanhou a assembleia-geral e defendeu a importância da mobilização. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues, também participou, prestando solidariedade às reivindicações.

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