A Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu manter o veto do Governo do Estado ao projeto de Lei que concedia reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Judiciário Estadual. Foram 12 votos pela manutenção do veto e 10 pela derrubada, barrando definitivamente o aumento aprovado pelos deputados no dia 19 de novembro. A votação, de forma secreta, ocorreu na sessão desta quarta-feira (3), em meio à mobilização da categoria.
Na justificativa do veto, o governador Mauro Mendes alegou inconstitucionalidade, afirmando que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las.
A proposta, encaminhada pelo próprio Tribunal de Justiça, previa um reajuste linear de 6,8% para todas as categorias e alterações no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR), criado pela Lei 8.814/2008.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado por Eduardo Botelho (União), recomendava a derrubada do veto, mas não foi suficiente para reverter a decisão política da maioria.
CLIQUE AQUI e faça parte do nosso grupo para receber as últimas do Noticia Max.





0 Comentários