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POLÍTICA & PODER Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016, 10:36 - A | A

Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016, 10h:36 - A | A

ENTENDIMENTO DO STF

Barranco obtém decisão favorável e vai assumir cadeira na AL

Da Redação

Divulgação

 

Em decisão liminar, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que seja autorizado imediatamente o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Mendes Barranco (PT), o que automaticamente leva a perda do mandato do deputado estadual Pery Taborelli (PV).

A decisão se deu com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que as contas do Executivo devem ser aprovadas pelas Câmaras Municipais cabendo aos TCEs (Tribunais de Contas Estaduais) a mera responsabilidade de emissão de parecer técnico.

A decisão do ministro foi dada no dia 17 deste mês. No entanto, houve a publicação no Diário Oficial do TSE somente nesta quinta-feira.

 

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