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POLÍTICA & PODER Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016, 13:54 - A | A

Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016, 13h:54 - A | A

INVESTIGAÇÃO

CPIs da Renúncia Fiscal e Ministério Público são prorrogadas

Da Redação

 

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia Fiscal e Sonegação Fiscal por mais 15 dias, e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso por 180 dias. A determinação para as prorrogações está publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 24 de novembro.

A CPI da Renúncia Fiscal foi constituída em março de 2015. A Comissão foi dividida em três sub-relatorias. Mas o relator-geral é o deputado Maxi Russi (PSB) e o presidente o deputado José Carlos do pátio (SD).

A Comissão foi criada para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos.

Atualmente, a CPI já realizou 108 reuniões, sendo 93 delas públicas e 14 fechadas. Nesse ínterim, os deputados da Comissão ouviram mais de 50 pessoas. O relatório final deve ser entregue à Mesa Diretora até o dia 10 de dezembro. Após aprovado em Plenário, o documento será encaminhado ao governo do estado à sugestão de uma nova lei de incentivos fiscais.

Já a CPI do MPE realizou até o momento 14 reuniões ordinárias. Desse total, dez foram públicas e quatro fechadas. Nesse período, os deputados ouviram seis pessoas. O prazo de encerramento dos trabalhos da Comissão está previsto para maio de 2017. O presidente é o deputado Max Russi (PSB)

Os parlamentares da CPI do MPE suspenderam as oitivas, durante o período eleitoral (eleições municipais), mas os trabalhos continuaram sendo realizados internamente pela equipe técnica. Nas reuniões internas, os deputados membros da Comissão e a equipe técnica estão definindo o encaminhamento para as futuras oitivas.

A CPI do MPE foi constituída pelo Ato nº 057/2015 e publicado no Diário Oficial de 26 de novembro de 2015.

 

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