A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Em Ações Coletivas, determinou a anulação da indisponibilidade de um imóvel em Juara (655 km de Cuiabá), que estava entre o rol de bens bloqueados do ex-deputado José Geraldo Riva.

O pedido de desbloqueio foi feito por Alberico Moreira de Melo, que diz ter adquirido o imóvel de José Riva e sua esposa, Janete Riva, em 2007.

O imóvel foi bloqueado pela Justiça em 2019 em uma ação que o ex-parlamentar responde por ato de improbidade administrativa, mas a magistrada reconheceu que o patrimônio não pertencia mais ao ex-deputado. 

Em sua decisão, a juíza Célia Vidotti afirmou que Moreira comprovou ter adquirido o imóvel, conforme escritura pública de compra e venda anexado aos autos, “o que lhe confere legitimidade para manejar os presentes embargos”. 

“Pelo o que se vê, o embargante teve o seu patrimônio atingido por uma medida judicial proferida em processo do qual não integra o polo passivo, tampouco poderá vir a integrá-lo e por ele ser condenado. Não havendo qualquer justificativa para manter a indisponibilidade do imóvel”, destacou a juíza. 

“Diante do exposto, julgo procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº 00..63.2006.8.11.0041, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Sérgio Buarque de Holanda, nº 703-W, de matrícula 6.916, no Jardim Boa Vista, (lote 36 quadra E) em Juara-MT”, diz trecho da decisão.

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