A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado foi rejeitada pelos deputados estaduais em votação na manhã desta quarta-feira (7). Foram 13 votos contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a PEC inconstitucional, seis contrários e cinco ausências. Por se tratar de PEC eram necessários 15 votos para derrubar o parecer.

A votação ocorreu em meio a protesto de aposentados, pensionistas e sindicalistas que ocuparam a galeria do parlamento. O texto, proposto por lideranças partidárias, estava em tramitação na Assembleia desde julho. 

A PEC defendia a isenção de aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária. A proposta previa a isenção de contribuição os aposentados que recebem até R$ 7 mil. A partir deste valor, o Estado começa a recolher uma contribuição previdenciária de 14% do salário. Atualmente são isentos aposentados que ganham até R$ 3,3 mil.

Votaram contra o parecer os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Delegado Claudinei (PL), Eduardo Botelho (União Brasil),Faissal Calil (Cidadania), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Paulo Araújo (PP), Professor Allan Kardec (PSB),Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD).

Foram favoráveis: Dr. Gimenez (PSD), Gilberto Cattani (PL), Gilmar Dal Bosco (União), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), e Valmir Moretto (Republicanos). Estavam ausentes na sessão de hoje os deputados: Dr. Eugênio (PSB), Elizeu Nascimento (PL), João Batista (PP), Sebastião Rezende (União Brasil) e Xuxu Dal Molin (União Brasil).

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