Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o projeto de lei que cria uma taxa da mineração no Estado. A previsão do governo é atingir uma arrecadação mínima de R$ 158 milhões com a cobrança do novo tributo. Vale lembrar que a pauta é uma luta do presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, que em 2019 defendeu a criação do cadastro mineral e a taxação do setor, porém, como era início da gestão a pauta não foi enviada para aprovação da Assembleia Legislativa.

Para a segunda votação, que deve ocorrer apenas em janeiro de 2023, embora o governo defenda que seja aprovado ainda este ano, os deputados trabalham para elaborar um substitutivo integral. Pois a principal reclamação dos deputados é em relação aos valores, que se baseiam na Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado. Caso realmente fique para janeiro, a cobrança só poderá ser efetuada a partir de 2024.

Segundo o documento, serão instituídos a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

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“Cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM, e dá outras providências", diz trecho do projeto.

O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério. Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.

O presidente da Federação de Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomim) Gilson Camboim, se manifestou favorável a taxação, desde que o valor da taxa seja equivalente com a de outros estados, para haver competitividade.

Conforme o presidente, ó em Mato Grosso foram movimentadas mais de R$6 milhões em relação aos minérios, arrecadou mais de R$100 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CEFEM), além de R$ 40 milhões em Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do ouro. Tudo em 2022.

“Se o estado de Mato Grosso superar essa taxação, a gente perde competitividade. E a gente está falando de trazer geração de emprego, de trazer investimentos bem representativos que o setor mineral sempre proporciona. E com um grande diferencial que a mineração tem que é a chamada rigidez locacional: muitas vezes a mineração ocorre em regiões que às vezes é de difícil acesso, são às vezes em municípios que não conseguem ter outra alternativa econômica. E esses investimentos podem trazer novas alternativas”, defendeu.

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