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POLÍTICA & PODER Segunda-feira, 26 de Abril de 2021, 10:36 - A | A

Segunda-feira, 26 de Abril de 2021, 10h:36 - A | A

POR UNANIMIDADE

TRE mantém cassação de Carlos Avallone

Redação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve por unanimidade , a cassação do mandato do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) por caixa 2 e abuso de poder econômico. A decisão unânime foi tomada durante sessão na manhã desta segunda-feira (26).

O parlamentar ainda pode recorrer da sentença no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto isso, permanece no cargo.

Após ser cassado pelo TRE, em dezembro passado, a defesa interpôs os embargos declaratórios contra o acórdão sobre a condenação, apontando, entre outras coisas, que o vídeo produzido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que gravou a apreensão de quase R$ 90 mil em dinheiro em espécie da campanha de Avalone, teria sido alvo de edição ilegal.

Já o MPE rejeitou todos os argumentos, levando em consideração apenas a retirada do depoimento atribuído ao coordenador de campanha de Avalone, Luiz da Guia.

Conforme o relator, Avalone declarou o gasto de R$ 996 mil na campanha, apenas R$ 4 reais a menos do limite máximo de gastos, que é de R$ 1 milhão. Porém, ao somar a este valor aos R$ 89,9 mil fica comprovada a extrapolação do teto.

O julgamento do recurso (embargo de declaração) foi iniciado na última quinta-feira (22), mas foi interrompido após pedido de vista do juiz eleitoral Armando Biancardini. Na sessão desta segunda-feira (26), Biancardini proferiu seu voto-vista e acompanhou os demais julgadores.

Avalone, que era suplente, assumiu a cadeira de deputado em fevereiro de 2019, após Guilherme Maluf ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Antes, ele estava na suplência.

 

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