O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA-2018) teve votação adiada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) na reunião desta quarta-feira (13) e deve ser votada apenas em 2018. A peça, que prevê orçamento de R$ 20 bilhões ao Estado, foi aprovada em primeira votação esta semana.

A matéria estava na pauta da CFAEO para análise dos deputados. Porém, a proposta foi retirada de pauta após solicitação do deputado Silvano Amaral (PMDB), relator da PLOA 2018 na comissão. Para o parlamentar, é preciso ampliar o debate antes de o projeto ser votado na CFAEO e encaminhado ao Plenário para a segunda votação.

Silvano alega que emendas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sob a justificativa de que serviços considerados essenciais não poderiam sofrer alterações. No entanto, uma das emendas rejeitadas pela CCJR trata-se da redução do orçamento para publicidade, o que para Silvano não é considerado essencial.

“Publicidade não é essencial. Essencial é saúde, educação, assistência social, Defensoria Pública que ainda encontra-se com orçamento escasso e iremos discutir este assunto minuciosamente com o presidente da CCJR e também com o líder do governo a fim de ajustar algumas questões que poderão ter reflexos negativos em 2018. A defensoria pública é uma delas, que trata excepcionalmente da população com poder aquisitivo menor”, argumentou Silvano Amaral, durante reunião da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Algumas emendas rejeitadas devem ser reapresentadas na CFAEO para serem analisadas novamente pela CCJR e a partir daí será entregue o relatório da Comissão de Fiscalização. “A gente deve fazer uma discussão com o deputado Pedro Satélite, presidente da CCJR, e também com o deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo. Nada nos impede de voltar em janeiro e definir todo esse trabalho para que a gente possa ter todas essas pontas fechadas, arredondadas e chegar num orçamento bem discutido”, explicou Silvano Amaral.

Segundo o relator, o projeto da LOA-2018 deve ser aprovado em janeiro, tendo em vista o recesso parlamentar previsto para o dia 22 de dezembro, conforme o regimento interno da Casa de Leis. Ele salienta que nada impede da peça ser votada em janeiro, com a possível antecipação de uma sessão, em caráter extraordinário, para que o orçamento de 2018 seja aprovado pelos deputados. Pela portaria publicada pela Mesa Diretora da Assembleia, nº 520/2017, o recesso administrativo será de 22 de dezembro a 12 de janeiro de 2018.

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