A definição dos relatores e revisores das representações que podem levar à perda de patente de Jair Bolsonaro e mais quatro militares de alta patente dá pistas sobre como a Corte vai encararo tema. Os condenados por tentativa de golpe de Estado serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM), em ação inédita que envolve generais, o topo da hierarquia. Parte dos integrantes ouvidos pelo GLOBO avaliam que os responsáveis pelos casos, indicados por diferentes presidentes e em diferentes momentos da política, afasta a ideia de uma atuação homogênea ou automática do STM.
Isso, segundo eles, reforça a expectativa de debates internos sobre os limites da Justiça Militar nesses processos.
As ações tratam da aplicação da sanção mais grave prevista na Justiça Militar — a perda de posto e patente — e envolvem oficiais-generais e um ex-presidente da República.
Para ministros ouvidos reservadamente, os processos extrapolam o âmbito disciplinar individual e colocam em discussão a resposta institucional das Forças Armadas a episódios de ruptura democrática, em um momento de forte escrutínio sobre os limites da atuação política de militares.
Ao todo, as cinco representações contra quatro generais da reserva e Bolsonaro foram distribuídas entre oito dos 15 ministros que integram a mais alta instância da Justiça Militar brasileira.
A escolha dos ministros foi feita por uma distribuição eletrônica aleatória após a apresentação das representações pelo Ministério Público Militar.
Entre os militares estão os ministros Carlos Vuyck de Aquino, relator da representação contra Bolsonaro, Flávio Lancia, relator do caso de Braga Netto e revisor do caso de Paulo Sérgio Nogueira, Guido Amin, revisor do caso de Almir Garnier, Celso Nazareth, relator do caso de Augusto Heleno. Já entre os civis estão os ministros Arthur Vidigal de Oliveira, revisor do caso de Braga Netto, José Barroso Filho, relator do caso de Paulo Sérgio, Péricles Lima de Queiroz, revisor de Augusto Heleno, e Verônica Sterman, relatora do caso de Almir Garnier e revisora do caso de Bolsonaro.
Dos ministros destacados, quatro foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Arthur Vidigal foi indicado por Lula em 2010, e atualmente é vice-presidente da Corte, e tanto Flávio Lancia, Guido Amin e Verônica Sterman foram indicados pelo presidente em seu terceiro mandato, e chegaram ao tribunal em 2025. O único indicado por Bolsonaro é Celso Nazareth, que foi chefe do Estado-Maior da Marinha e contemporâneo de Garnier no almirantado. O relator do caso do ex-presidente, Carlos Vuyck, é integrante da Aeronáutica, foi diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e chegou ao STM indicado pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. Já José Barroso Filho e Péricles Lima de Queiroz foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff.
Quem são os relatores e revisores
O relator do caso de Bolsonaro no STM será o ministro Carlos Vuyk de Aquino, que é militar e foi indicado para a Corte em 2018 pelo então presidente Michel Temer. Vuyk é tenente-brigadeiro da Aeronáutica e tem 68 anos. Na sua sabatina no Senado, foi questionado pelo então senador Jorge Viana sobre declarações do então deputado Bolsonaro, que na época era candidato à Presidência da República, nas quais ele supostamente teria brincado com o tenente-coronel Alex Benevenuto Santos, do Bope, dizendo: “Estou dando continência para o coronel, mas quem vai mandar no Brasil serão os capitães”.
Segundo o senador, a afirmação poderia ser vista como uma ameaça à hierarquia militar, uma vez que Bolsonaro é capitão na reserva. Carlos Vuyk Aquino respondeu explicando que, caso viesse a ser eleito, Bolsonaro deixaria a patente de capitão para assumir o comando supremo das Forças Armadas, como garante a Constituição Federal.
— Um cabo ou capitão que assume como presidente é despido dessa função e assume o comando. Nosso ordenamento jurídico é claro sobre como o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas.
Viana ainda questionou Aquino sobre a nomeação de militares para o cargo de ministro da Defesa. O militar disse compartilhar da posição do então comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato, de que o ministro da Defesa deve ser um civil. Ao responder perguntas de cidadãos na sabatina, Vuyk disse não ter dúvida de que a democracia é o melhor regime para governar um povo.
Em um caso rumoroso que foi julgado pelo STM em 2024, Vuyck votou com a maioria que absolveu oito militares condenados pela morte do músico Evaldo Rosa, fuzilado durante uma operação do Exército em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 2019.
Já a revisora do caso é a ministra Verônica Sterman, que é civil e foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025, tornando-se a segunda mulher a integrar o STM em 207 anos. Veronica é advogada de formação e atuava na profissão até ser escolhida por Lula. Já teve como clientes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, seu ex-marido e ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo e o vice-presidente da República Geraldo Alckmin. Sterman é a relatora da representação contra Almir Garnier.
À frente da representação contra Braga Netto e revisor da representação contra Paulo Sérgio, o general Flavio Lancia foi chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e Comandante Logístico do Exército (COLOG) e entrou na força em 1978. Revisor da ação contra Garnier, Guido Amin foi chefe do Comando Militar do Sudeste. Em 2024, durante um discurso, disse que o Exército estava passando por "momentos incertos e desafiadores".
— Nós temos aí uma série de questões, de demandas para os Três Poderes, estamos trabalhando firme nisso e o Exército, como instituição de Estado, ao passar por esses momentos, causa uma certa angústia e preocupação com os caminhos que as coisas vão tomar. Como instituição que preza pela legalidade e pela institucionalidade, entendemos que isso seja, talvez, um momento e um processo de maturação da sociedade, que é constante — declarou ele.
No mesmo discurso, Amin cumprimentou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, afirmando ser "testemunha ocular do esforço, resiliência, preocupação com a Força e com seus coordenados e acertos na condução do Exército em momentos tão incertos como desafiadores, diante de situações difíceis e da incompreensão de tantos". Paiva assumiu o cargo em janeiro de 2023, nomeado pelo atual presidente.
Relator do caso de Augusto Heleno, Celso Luiz Nazareth foi chefe do Estado-Maior da Marinha e contemporâneo de Almir Garnier. Civil, o revisor do caso, Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi corregedor-geral do Ministério Público Militar e subprocurador-geral da Justiça Militar. Negou habeas corpus a integrantes do acampamento no QG do Exército, classificando o 8 de janeiro como "afronta" à Constituição. Na época, ele estava como presidente interino do STM e negou um pedido apresentado por um advogado que pedia uma medida ampla benéfica a todos os presos após os atos de vandalismo. O ministro classificou o episódio como um "grave cenário criminoso".
— Vimos com espanto conjuntura extremamente grave, do ponto de vista político e jurídico, com afronta ao Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, tal movimento não encontra guarida na Constituição e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro — escreveu na decisão.
Relator da representação contra Paulo Sérgio, José Barroso Filho exerceu os cargos de promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral. Como juiz da Justiça Militar da União, ele atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do STM. Atuou como observador em grupo que visava identificar corpos de vítimas da ditadura. Em 2022, ao comentar a atuação do Judiciário durante a pandemia de covid-19, Barroso Filho disse que o Judiciário "não pode ser envolvido em desavenças políticas" entre Poderes e que não cabe aos tribunais interferir em políticas públicas em estados de exceção, salvo em casos de "grave violação" de direitos fundamentais.
Revisor da ação contra Braga Netto, Artur Vidigal de Oliveira é advogado e ex-consultor da AGU, trabalhou no Ministério da Defesa e Ibama durante a primeira gestão de Lula. Em 2025, leu uma carta de apoio ao STF em razão das sanções impostas a integrantes da Corte pelos Estados Unidos. Na ocasião, Vidigal rechaçou o que chamou de tentativas de intimidação institucional.
— Não podemos permanecer inertes diante de ataques que, sob falsa retórica, buscam deslegitimar magistrados e subverter a ordem constitucional. Quando se tenta pautar o Judiciário pela força ou pela ameaça, substitui-se a balança da Justiça pela vontade da turba. Isso é inaceitável — disse.
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