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A cúpula do Congresso avalia formas de reagir a uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que limita pedidos de impeachment contra membros da Corte. A decisão provocou um acirramento entre os Poderes e fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se manifestasse com críticas ao Poder Judiciário.

Alcolumbre chegou a citar, como possíveis respostas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas, que está travada na Câmara, e um projeto de lei que atualiza a lei do impeachment, que tramita de forma vagarosa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Nessa quarta-feira, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impedimento contra ministros da Corte. A decisão acirrou os ânimos com o Senado, a quem cabe analisar os pedidos de impeachment dos ministros. Segundo Alcolumbre, a medida "causa preocupação" e representa uma "grave ofensa à separação dos Poderes".

A decisão de Gilmar é provisória e será analisada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte.

— O Parlamento está atento e tomando as providências para que o aprimoramento legislativo aconteça, sabedor de que o exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros, exatamente como deve ser numa democracia — declarou o senador.

No Senado tramitam pelo menos três iniciativas que podem ser usadas contra o Supremo. Uma delas é a revisão na lei de impeachment, projeto de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que ainda não apresentou o relatório.

Os senadores pretendem usar o projeto para reforçar a prerrogativa do Senado de abrir pedidos de impeachment de ministros da Corte e avaliam cancelar a determinação feita por Gilmar que limita os pedidos à PGR.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que está disposto a marcar a votação do projeto o quanto antes, mas a data da votação ainda depende de quando Weverton apresentará o relatório.

Tramita também na CCJ do Senado uma PEC que estabelece mandatos para ministros do STF. Ela está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), mas também não tem previsão de ser votada.

Além disso, deve chegar ao Senado nos próximos dias um projeto de lei que impõe novas regras às decisões individuais no Supremo e reorganiza o funcionamento das ações de controle concentrado. A iniciativa foi aprovada pela Câmara no mesmo dia em que Gilmar tomou a decisão que provocou a crise.

Por sua vez, estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara diversas outras iniciativas contra o Supremo.

Uma delas é a PEC que limita decisões individuais de ministros da Corte, considerada mais dura que o projeto já aprovado nesta semana por determinar prazos e critérios mais rígidos.

Otto Alencar foi um dos que cobrou a Câmara a aprovar essa PEC.

– Essa PEC foi para a Câmara dos Deputados. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados nunca observou, inclusive com provocação minha, desde a época do ex-presidente Arthur Lira e agora do atual presidente (Hugo Motta). Se tivesse a Câmara votado, nós não estaríamos passando agora por uma decisão liminar e não estaríamos vivendo o momento em que o Supremo Tribunal Federal toma a decisão que, na minha opinião, é inconsequente e de desrespeito ao Senado Federal.

Outra PEC, que está pendente de análise do plenário da Câmara, dá poder ao Congresso para derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”.

Há também um projeto de lei que cria outros cinco crimes de responsabilidades para os ministros do STF. Atualmente, são cinco e, com isso, seriam 10 as ações que poderiam levar a um impeachment de membros da Corte. Além disso cria um prazo de 15 dias para a Mesa do Senado responder aos pedidos de impeachment. Hoje, não há prazo.

Uma quarta iniciativa é um projeto de lei que dá a prerrogativa para o plenário do Senado decidir sobre a abertura do processo ou não, atualmente apenas o presidente do Senado pode fazer isso. A medida também estabelece que se, não houver qualquer deliberação sobre o pedido de abertura do processo em um prazo de 30 dias, o requerimento passa a trancar a pauta da Casa por um mês.

Veja medidas contra o STF que tramitam no Congresso

PL que muda Lei de Impeachment - está na CCJ do Senado
PEC que determina mandatos para ministros STF - está na CCJ Senado
PL que restringe decisões monocráticas - foi aprovado pela CCJ da Câmara e deve ser enviado ao Senado
PEC Decisões Monocráticas - Plenário Câmara
PL que cria mais crimes de responsabilidade - Plenário Câmara
PL que facilita abertura de impeachment de ministros - Plenário da Câmara
PEC que derruba decisões do Supremo - Plenário da Câmara

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