Os 14 deputados que estão sob escrutínio da Corregedoria da Câmara por causa do motim promovido depois da prisão de Jair Bolsonaro têm atuação marcada mais pelo embate do que pela apresentação de projetos de lei ou propostas de emenda à Constituição (PECs). Entre todos os tipos de proposições que conceberam neste mandato, destacam-se diferentes tipos de requerimento — pedidos de informação, retirada de pautas e convocações de autoridades, por exemplo —, que caracterizam um modus operandi de pressão sobre o governo e postura combativa no processo legislativo.
— A visão geral dos números mostra que eles têm um perfil muito mais combativo do que propositivo na comparação com a média. Em parte isso se justifica por serem da oposição, que costuma mesmo manobrar mais a pauta. Mas, mais do que isso, eles são pouco propositivos de maneira geral, estão muito para baixo no ranking dos que mais propõem — aponta o economista Bruno Carazza, colunista do Valor e autor dos livros “Dinheiro, eleições e poder” e “O país dos privilégios”. Ele compilou os dados.
Enquanto oito desses deputados integram o top 50 de parlamentares que mais apresentaram alguma proposição na legislatura vigente, sendo dois deles entre os dez com maior incidência, apenas três compõem o ranking dos 50 com mais projetos de lei ou PECs — e nenhum deles aparece entre os dez primeiros. Isso mostra que, embora seja comum a oposição adotar um modelo que fustigue mais o Executivo, os parlamentares que estão na Corregedoria de fato ostentam poucas propostas de criação de leis ou alterações constitucionais.
Na média da Casa, os requerimentos e outras proposições análogas representam 58% do total de medidas apresentadas; entre os amotinados, 78%. Os requerimentos de retirada de pauta, usados para tentar impactar a programação do Legislativo, são o principal formato e tomam conta de 12,6% do trabalho dos alvos da Corregedoria, mais que o dobro dos 5,6% da média geral.
Temas priorizados
Os números levantados pelo professor da Fundação Dom Cabral revelam ainda uma diferença nos temas priorizados pelos 14 parlamentares em comparação com a totalidade dos deputados. Se no cenário geral há equilíbrio entre diferentes assuntos, o que se vê no trabalho legislativo dos amotinados é uma divisão bem mais cristalina entre tópicos.
O principal deles é a Administração Pública, que abocanha 34,4% de tudo o que os “rebeldes” apresentaram — dentro disso, 67% são algum tipo de requerimento, o que explica o tamanho da fatia. O percentual é quase três vezes superior aos 11,9% da média da Câmara.
Eles também dão menos atenção a projetos de Saúde do que a média (2,5% a 9,1%), assim como a temas de finança pública e orçamento (3,4% a 6,7%).
Os deputados que podem sofrer punições são: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Carlos Jordy (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Allan Garcês (PP-MA), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Domingos Sávio (PL-MG), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS) e Julia Zanatta (PL-SC).
Figura mais “pop” entre eles, Nikolas Ferreira é um exemplo do perfil de atuação do grupo. Atuante na obstrução, o mineiro concentra apenas 3,8% de suas proposições em projetos de lei ou PECs. Dedica-se mais a posturas típicas de um opositor ferrenho, com requerimentos variados.
Responsável por analisar as representações da Câmara contra os colegas, o corregedor Diego Coronel (PSD-BA) intimou na quarta-feira os deputados a apresentarem defesas em até cinco dias.
— Serei bastante célere, mas não posso ainda confirmar quanto tempo o processo vai durar. Meu prazo é de até 45 dias, mas não devo precisar de todo esse período — afirma.
Segundo o corregedor, cada caso será analisado individualmente, em um procedimento que funciona de forma semelhante a uma audiência do Ministério Público.
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