Ricardo Stuckert/ PR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice, Geraldo Alckmin, têm até segunda-feira (9) para apresentar defesa em uma ação judicial que os acusa de praticar abuso de poder político na campanha eleitoral deste ano. O processo é movido pelo diretório nacional do partido Novo, que tentou medida semelhante em agosto.

A legenda pede a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade de ambos os eleitos por oito anos. A justificativa seria o suposto uso da estrutura do governo federal para criação ou ampliação de benefícios à população em período próximo às eleições.

Ao analisar a ação, o corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que ela preenche as exigências legais para ter prosseguimento e destacou que o documento inicial detalha as condutas contestadas, aponta normas aplicáveis e quantifica os custos previstos. Nesta quinta-feira (5), o magistrado deu cinco dias para Lula e Alckmin se manifestarem no processo.

Procurados pelo R7, os advogados que representam a chapa afirmaram que não vão se manifestar por enquanto e que apresentarão à Justiça a resposta necessária dentro do prazo determinado.

O que diz a ação?

No processo protocolado, o partido Novo apresentou os seguintes argumentos:

• Lula teria editado 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios ou que trataram de temas de forte apelo popular. A sigla argumenta que essa quantidade seria maior do que a soma daqueles publicados nos três anos anteriores.

• O governo também teria reajustado o Bolsa Família nesse período, medida que alcançaria cerca de 19,2 milhões lares brasileiros, e adotado medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões neste ano.

A responsabilidade direta sobre essas ações recai sobre Lula, segundo o partido, pois o presidente teria assinado os atos mencionados e anunciado pessoalmente as principais medidas. Alckmin, por sua vez, seria beneficiário na chapa, de acordo com a acusação.

Sanções

No processo, o partido Novo pede à Justiça Eleitoral a aplicação das seguintes penalidades a Lula e Alckmin:

• Inelegibilidade por oito anos: aos candidatos e a todos que teriam contribuído para as supostas práticas ilícitas.

• Cassação do registro ou diploma: os ditos “diretamente beneficiados” perderiam o mandato, mesmo que tenham sido eleitos e diplomados.

• Encaminhamento do caso ao Ministério Público: pedido de apuração de eventuais crimes eleitorais e abertura de ação penal ou disciplinar contra a chapa.

Caso a ação seja julgada procedente e a Justiça Eleitoral decida cassar os mandatos de Lula e Alckmin, deverão ser convocadas novas eleições diretas no país.

O que é abuso de poder político?

Para o Judiciário, nos casos em que isso ocorrer, o exercício do poder político não envolve apenas a força do Estado ou uma aptidão individual, mas um fenômeno social relacionado à capacidade de alguém influenciar ou determinar o comportamento de outra pessoa.

Assim, para a Justiça Eleitoral, o abuso de poder político ocorre quando um agente público, como prefeito, governador, presidente ou servidor em cargo comissionado, usa da posição que exerce ou dos recursos do Estado aos quais tem acesso para favorecer uma candidatura.

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