A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (28) um pedido de liberdade apresentado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, Cunha deverá permanecer preso em Curitiba, onde está detido desde outubro de 2016.
Votaram contra soltar Eduardo Cunha:
Edson Fachin
Dias Toffoli
Votou a favor de soltar Eduardo Cunha, com medidas cautelares:
Gilmar Mendes
Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.
Durante a sessão, o relator do caso, Edson Fachin, considerou que ainda existe risco de Cunha voltar a cometer crimes caso seja solto.
"Não reconheço constrangimento ilegal decorrentes da duração da medida gravosa e afasto também a configuração de excesso de prazo", acrescentou.
Cunha foi preso em Brasília em outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. Posteriormente, foi transferido para Curitiba.
Nos últimos meses, Cunha ainda foi alvo de mais três ordens de prisão preventiva, das quais duas decretadas pela Justiça de Brasília e uma pela Justiça de Natal (RN).
No julgamento, os advogados contestavam o primeiro decreto de prisão, de Moro. Assim, mesmo que o pedido fosse atendido, Cunha não seria solto.
Em março deste ano, Cunha foi condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas e, na semana passada, teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que fixou pena de 14 anos e 6 meses de prisão.
No STF, os advogados de Cunha argumentaram que a condenação em segunda instância, pelo TRF-4, ainda não está concluída, já que a defesa ainda recorre ao próprio tribunal.
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